Conselho Tutelar

Carta de Serviços

Atualizado em: 09/05/2025 às 04h38

Assistência Social

Conselho Tutelar

As principais atribuições do Conselho Tutelar incluem atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados, receber denúncias, orientar e aconselhar pais e responsáveis, encaminhar casos para serviços especializados e aplicar medidas protetivas.

Além disso, o Conselho Tutelar tem o papel de fiscalizar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e zelar pelo seu bem-estar.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Telefone Presencial

Disque 100:
Ligue para o Disque 100, um serviço nacional gratuito e confidencial que encaminha as denúncias aos Conselhos Tutelares.

Conselho Tutelar de Getulina:
Rua Doutor Wenceslau Braz, 389 - Centro
(14) 99607-1469 ou (14) 3552-2203

Denúncia anônima online:
É possível denunciar através do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, disponível online no endereço: https://www.gov.br/mdh/pt-br/ondh

Documentação

RG, CPF ou certidão de nascimento, comprovante de residência e um telefone pra contato.

Custos

Gratuito.

Prazo para Atendimento

Sob demanda.

ATENDIMENTO:

O conselho tutelar funciona de segunda a sexta-feira, das 07h às 17h na sede, no período noturno (entre 17h e 07h do dia seguinte), aos sábados, domingos e feriados, permanecerão em plantão de sobreaviso.

Serviço relacionado a secretaria:

Departamento Municipal de Desenvolvimento Social e Melhor Idade

Renata Azevedo da Silva de Paula

ATENDIMENTO:

Segunda à sexta-feira das 08h às 17h

TELEFONE:

(14) 99613-7394

E-MAIL:

assistenciasocial@getulina.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Praça Bernardino de Campos, 184 - Centro