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Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica do Município
Plano de Carreira do Magistério
Portaria
Resolução
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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-- Desafetações
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Estrutura Administrativa
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
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-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
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Plano Diretor
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-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
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Constituição Estadual
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Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica do Município
Plano de Carreira do Magistério
Portaria
Resolução
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Declarada sem Efeito
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Nº 3314
Portaria
Baixar
Data:
19/12/2005
Situação:
Em vigor
DESIGNA o SR. MATEUS BATELOCHI SIONI, Auxiliar de Serviços Internos, referência "1", desta Prefeitura Municipal, para substituir a Função de Tesoureiro, referência "6", com direito ao recebimento da diferença de vencimentos, nos termos do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.221 de 06/06/90
Nº 1963
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2005
Situação:
Em vigor
A emissão de sons e ruídos decorrentes de qualquer atividade desenvolvida no Município obedecerá aos padrões estabelecidos por esta Lei, objetivando garantir a saúde, a segurança, o sossego e o bem-estar público.
Nº 1961
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Economia e Planejamento e a Prefeitura Municipal de Getulina e da outras providências.
Nº 1960
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Casa Civil e da outras providências.
Nº 1958
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2005
Situação:
Em vigor
O Artigo 191 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município de Getulina passarão a ter a seguinte redação:
Nº 1957
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2005
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS NORMAS REGIMENTAIS E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GETULINA
Nº 1956
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2005
Situação:
Em vigor
Esta Lei disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de GETULINA, com ênfase na educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
Nº 1955
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2005
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Getulina para o exercício de 2.006
Nº 1954
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2005
Situação:
Em vigor
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Berçário Creche "Cel. Joaquim Barbosa de Moraes", Entidade sem fins lucrativos, objetivando a implantação do Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF, desenvolvido por meio de Centro de Referência da Assistente Social - CRAS, denominada "Casa das Famílias", inserido na Política Nacional de Assistência Social.
Nº 1949
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Getulina para o período de 2.006 a 2.009
Nº 1948
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2005
Situação:
Em vigor
A partir do dia 01 de agosto de 2.005, ficam reajustados em 10% (Dez Por Cento), os Padrões e Referências atualmente em vigor, respectivamente dos Funcionários Estatutários e Servidores Públicos, regidos pela C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), da Câmara Municipal de Getulina.
Nº 1947
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2005
Situação:
Em vigor
A partir do dia 01 de agosto de 2.005, ficam reajustados em 10% (Dez Por Cento), os Padrões e Referências atualmente em vigor, respectivamente dos Funcionários Estatutários e Servidores Públicos, regidos pela C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), desta Prefeitura Municipal.
Nº 1946
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2005
Situação:
Em vigor
Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a "re-ratificar" a Lei 1.290 de 24 de abril de 1.991, que autorizou o Poder Executivo a receber em Doação, uma porção de terras, a ser desmembrada do imóvel pertencente ao Sr. José Luiz Fernandes
Nº 1945
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2005
Situação:
Em vigor
Fica instituído o transporte gratuito dos trabalhadores empregados em municípios vizinhos.
Nº 1944
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2005
Situação:
Em vigor
Fica o Chefe do Podes Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, objetivando a implantação do Banco do Povo Paulista no Município de Getulina.
Nº 1943
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2005
Situação:
Em vigor
- Fica instituído o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família.
Nº 1942
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/06/2005
Situação:
Em vigor
Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio, com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, objetivando a Política de proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente através de projeto especifico, visando a transferência de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 1940
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2005
Situação:
Em vigor
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar como estagiários, alunos regularmente matriculados em cursos vinculados ao ensino público e particular de educação profissional de nível médio, superior ou escolas de educação especial.
Nº 1939
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2005
Situação:
Em vigor
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de R$-80.000,00 (Oitenta Mil Reais).
Nº 1938
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e da outras providencias
Nº 1937
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2005
Situação:
Em vigor
Fica a Prefeitura Municipal de Getulina, autorizada a firmar o termo de Confissão de Divida e Renegociação de Débito em Moratória junto a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, referente a débito junto a mesma.
Nº 1936
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2005
Situação:
Em vigor
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Banco Nossa Caixa S/A, visando a concessão de empréstimos sob garantia em folha de pagamento aos Agentes Políticos do Município.
Nº 1935
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/2005
Situação:
Em vigor
Fica o Chefe do poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação para transporte de alunos, de acordo com a Lei Municipal 1.934 de 01 de fevereiro de 2.005.
Nº 1934
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/02/2005
Situação:
Em vigor
Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contadoria Municipal um crédito especial no valor de R$-30.000,00 (Trinta Mil Reais).
Nº 1933
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/02/2005
Situação:
Em vigor
Considerando , que o empreendimento imobiliário destinado a implantação de chácaras de Recreio, até então, não foi implantado e em face do requerimento formulado pelos proprietários, protocolo n. 269 de 17-01-05, que não têm interesse em não realiza-lo , por absoluta falta de recursos financeiros e pela escassez de interessados na aquisição de lotes , situação que lhes já causou enorme prejuízos.
Nº 1932
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/02/2005
Situação:
Em vigor
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado firmar contrato com a Banco Nossa Caixa S/A para a liquidação de compras realizadas por intermédio da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC/SP) na modalidade sem reservas de valor.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
28/03/2024 08:50
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