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Atualizado em: 05/02/2026 às 10h50
Constituição Federal
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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59 atos encontrados
Nº 2140
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2009
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Getulina para o exercício de 2010
Nº 2138
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2009
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial
Nº 2139
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 18.500,00 (Dezoito mil e quinhentos reais).
Nº 2137
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2009
Situação: Em vigor
Ficam os órgãos, entidades do Poder Público e estabelecimentos comerciais e outros, sediados no Município de Getulina, obrigados a utilizar embalagens confeccionadas em materiais oriundos de fontes biodegradáveis ou recicláveis, para o acondicionamento de lixo, bem como produtos e mercadorias em geral adquiridos pelo consumidor.
Nº 2137
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$-492.120,00 (Quatrocentos e Noventa e Dois Mil Cento e Vinte Reais).
Nº 2132
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2009
Situação: Em vigor
As Ruas do conjunto habitacional "Natalino Pelloso" passam a ter as seguintes denominações.
Nº 2133
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2009
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial
Nº 2134
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Getulina a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido
Nº 2135
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2009
Situação: Em vigor
Fica o Poder Executivo de Getulina autorizado a conceder internet gratuita à população getulinense, funcionando como provedor próprio, através de link a ser adquirido pela Municipalidade
Nº 2131
Plano de Carreira do Magistério
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Data: 10/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação das normas regimentais e do plano de carreira do magistério público e suporte pedagógico do município de Getulina e dá outras providências.
Nº 2130
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2009
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 e dá outras providências
Nº 2131
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS NORMAS REGIMENTAIS E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E SUPORTE PEDAGÓGICO DO MUNICÍPIO DE GETULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2129
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2009
Situação: Em vigor
Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a participação do Município de Getulina no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA NOROESTE - CODENOR, com a participação dos Municípios de CAFELÂNDIA, GUAIÇARA, GUAIMBÊ, PROMISSÃO E SABINO, nos termos do protocolo de intenções que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Nº 2127
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2009
Situação: Em vigor
Fica o Executivo Municipal autorizado a: I. Receber, através de repasse efetuado pelo Governo do Estado de são Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, procedentes do Tesouro do Estado;
Nº 2128
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2009
Situação: Em vigor
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores visando o recebimento de recursos financeiros para Show com Dupla Sertaneja.
Nº 2126
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2009
Situação: Em vigor
Fica incluído na Lei Municipal nº 1.709 de 17 de novembro de 1999, o art. 3-A, com a seguinte redação:
Nº 2124
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 15.712,96 (Quinze Mil Setecentos e Doze Reais e Noventa e Seis Centavos).
Nº 2125
Lei Ordinária
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Data: 22/09/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARA USO, MEDIANTE COMODATO, UMA ÁREA DE 20.000M², LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL.
Nº 2122
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Getulina a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 2123
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2009
Situação: Em vigor
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O SEU RESPECTIVO CONSELHO-GESTOR
Nº 2113
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2009
Situação: Em vigor
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR O PROJETO "UMA ARVORE, UMA VIDA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2114
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS AGUAS NO MUNICIPIO DE GETULINA/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2115
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2009
Situação: Em vigor
FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAR O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO AMBIENTAL VEICULAR DA FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GETULINA E DE VEÍCULOS PARTICULARES MOVIDOS A ÓLEO DIESEL, E ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE FROTA TERCEIRIZADA
Nº 2116
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2009
Situação: Em vigor
DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE GETULINA/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2117
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2009
Situação: Em vigor
FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NA CIDADE DE GETULINA A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE FORMA TRANSVERSAL
Nº 2118
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O "PROGRAMA VIVEIRO DE MUDAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2119
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2120
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 2121
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECER PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA EM OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO
Nº 2108
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2009
Situação: Em vigor
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GETULINA
Nº 2109
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2009
Situação: Em vigor
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DA OUTRA PROVIDENCIAS
Nº 2110
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2009
Situação: Em vigor
ALTERA PARCIALMENTE O TEXTO DO ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.985 DE 3 DE MAIO DE 2006.
Nº 2111
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2009
Situação: Em vigor
ALTERA PARCIALMENTE O TEXTO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.787 DE 29 DE MAIO DE 2001.
Nº 2112
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 14.500,00 (Quatorze Mil e Quinhentos Reais).
Nº 2103
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação
Nº 2104
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2009
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2105
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2009
Situação: Em vigor
ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO CONSTANTE DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.088 DE 7 DE ABRIL DE 2009.
Nº 2106
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2009
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial
Nº 2107
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2009
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Getulina a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 2100
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2009
Situação: Em vigor
Dispõe Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Getulina
Nº 2101
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2009
Situação: Em vigor
Fica instituído no Calendário Oficial de Getulina o dia da Reforma Protestante, comemorado no dia 31 de outubro de cada ano.
Nº 2102
Lei Ordinária
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Data: 09/06/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR DE FORMA AMIGÁVEL OU JUDICIAL UMA ÁREA DE FORMATO RETANGULAR, QUE TEM POR OBJETIVO A ABERTURA DE UMA RUA QUE SECCIONA A RUA LACERDA FRANCO
Nº 2096
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, autorizando a cessão de servidores judiciais, para exercer a função de oficial de justiça ad hoc
Nº 2097
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2009
Situação: Em vigor
ALTERA PARCIALMENTE a denominação da escola "EMEI JOAQUIM CAETANO FERRAZ", localizada no Distrito de Macucos
Nº 2098
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2009
Situação: Em vigor
ALTERA PARCIALMENTE a denominação da Creche Matheus Bana, localizada no município de Getulina/SP
Nº 2099
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a regularização e urbanização de assentamentos e loteamentos irregulares em núcleos habitacionais de baixa renda localizados no perímetro urbano do Município e dá outras providências.
Nº 2094
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2009
Situação: Em vigor
ALTERA O CAPUT E O INCISO V E REVOGA O INCISO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1601 DE 17 DE SETEMBRO DE 1996
Nº 2095
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2009
Situação: Em vigor
A partir do dia 01 de abril de 2009 ficam reajustados em 5% (cinco por cento), os Padrões e Referências atualmente em vigor, respectivamente dos Funcionários Estatutários e Servidores Públicos, regidos pela C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), da Câmara Municipal de Getulina
Nº 2093
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2009
Situação: Em vigor
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação uma área de terras com área de 24.200,00 metros quadrados, ou 2,42 hectares, ou 1,00 alqueire paulista, situado no Município de Getulina
Nº 2090
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2009
Situação: Em vigor
AUTORIZA A ERRADICAÇÃO E PROIBI O PLANTIO DA PLANTA ORNAMENTAL MURRAYA PANICULATA NO MUNICÍPIO DE GETULINA.
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