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Atualizado em: 05/02/2026 às 10h50
Constituição Federal
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42 atos encontrados
Nº 2177
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Getulina, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 2178
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
A tabela de salários do cargo de Inspetor de Aluno constante do anexo II da Lei Complementar 2.131/09 passa a vigorar com a seguinte redação:
Nº 2179
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial."
Nº 2180
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais).
Nº 2181
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2175
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2010
Situação: Em vigor
O Orçamento Geral do Município de Getulina, para o exercício Financeiro de 2011, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 16.258.800,00 (dezesseis milhões duzentos e cinqüenta e oito mil e oitocentos reais).
Nº 2176
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2010
Situação: Em vigor
O Poder Executivo esta autorizado, nos termos da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias a:
Nº 3538
Portaria
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
Nmomeia, por conveniência da adiministração do SR. Fábio Garcia,portador do RG....
Nº 3539
Portaria
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Data: 01/12/2010
Situação: Em vigor
Nomeia, por conveniência a Administração a SRA.Maria de Lurdes Calliani de Vincenzi...
Nº 2172
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Getulina a celebrar convenio através do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Municípios da Região Média Noroeste-CIDEN, mediante repasse pelo Governo de São Paulo, de recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 2173
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2010
Situação: Em vigor
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Nº 2174
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2010
Situação: Em vigor
Fica estabelecido que, em toda Lei instituída no Município de Getulina (SP), a partir desta data, oriunda de projeto de Lei de autoria de Vereadores, deverá constar, obrigatoriamente, o nome do Vereador e o número do respectivo Projeto de Lei que lhe deu origem.
Nº 2171
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2010
Situação: Em vigor
- Fica criado no Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, regido pela C.L.T., os seguintes cargos:
Nº 2169
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA
Nº 2169
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2170
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2010
Situação: Em vigor
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos reais).
Nº 2168
Lei Ordinária
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Data: 19/10/2010
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial
Nº 2167
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2010
Situação: Em vigor
- Fica o Prefeito do Município de Getulina autorizado a incluir no Plano Plurianual - PPA, aprovado pela Lei Municipal nº 2.130, de 10 de novembro de 2009, abrangendo o período de 2.010 a 2.013, a ação detalhada no Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos, acompanhado do Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, ambos integrantes desta lei.
Nº 2162
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios da Média Noroeste - CIDEN e dá outras providências
Nº 2163
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, INCISO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 2056 DE 27 DE MAIO DE 2008, EM CARATER TEMPORARIO UM (A) FARMACEUTICO (A).
Nº 2164
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2010
Situação: Em vigor
Fica o chefe do poder executivo autorizado a contratar, nos termos do artigo 2, inciso II, da Lei Municipal nº 2056 de 27 de maio de 2008, em caráter temporário, para atender necessidade de excepcional interesse público, um (a) VETERINÁRIO (A) para prestar serviços no centro de Saúde III "Dr. Archimedes Batista Nasi", desta cidade de Getulina/SP.
Nº 2165
Lei Ordinária
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Data: 29/07/2010
Situação: Em vigor
Fica instituída pela presente lei sanções aos proprietários de imóveis das áreas urbanas e rurais que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da dengue e da febre amarela, no município de Getulina.
Nº 2160
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2010
Situação: Em vigor
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº 2161
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Nº 2157
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2010
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2158
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Casa Abrigo Irmã Lourdes, da cidade de Barretos/SP, para abrigar crianças e adolescentes em situação de risco.
Nº 2159
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2010
Situação: Em vigor
Fica o Prefeito do Município de Getulina autorizado a incluir no Plano Plurianual - PPA, aprovado pela Lei Municipal nº 2.130, de 10 de novembro de 2009, abrangendo o período de 2.010 a 2.013, a ação detalhada no Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos, acompanhado do Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, ambos integrantes desta lei.
Nº 2153
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2010
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Nº 2154
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP
Nº 2155
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2010
Situação: Em vigor
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER NO MÊS DE MAIO DESTE EXERCICIO, ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS ESTATUTÁRIOS E PENSIONISTAS DO INSS QUE RECEBEM COMPLEMENAÇÃO SALARIAL
Nº 2156
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2010
Situação: Em vigor
Concede abono de R$ 150,00 aos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Getulina.
Nº 2151
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial
Nº 2152
Lei Ordinária
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Data: 27/04/2010
Situação: Em vigor
ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 2º DA LEI 2.108 DE 30 DE JUNHO DE 2009
Nº 2148
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2010
Situação: Em vigor
A partir do dia 01 de abril de 2010, ficam reajustados em 5,5% (cinco e meio por cento),os Padrões e Referências atualmente em vigor, respectivamente dos Funcionários Estatutários e Servidores Públicos, regidos pela C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), desta Prefeitura Municipal.
Nº 2149
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2010
Situação: Em vigor
A partir do dia 01 de abril de 2010, ficam reajustados em 5,5% (cinco e meio por cento),os Padrões e Referências atualmente em vigor, respectivamente dos Funcionários Estatutários e Servidores Públicos, regidos pela C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), da Câmara Municipal de Getulina.
Nº 2144
Lei Ordinária
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Data: 13/04/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE A TITULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR JUNTO A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CONSTANTES DESTA LEI, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2145
Lei Ordinária
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Data: 13/04/2010
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Getulina, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 2146
Lei Ordinária
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Data: 13/04/2010
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial."
Nº 2147
Lei Ordinária
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Data: 13/04/2010
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
Nº 2143
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2010
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Nº 2141
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2010
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM OSCIP - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE SOCIAL
Nº 2142
Lei Ordinária
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Data: 19/01/2010
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Seta