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Atualizado em: 05/02/2026 às 10h50
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50 atos encontrados
Nº 2182
Lei Ordinária
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Data: 26/12/2011
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial
Nº 2229
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2011
Situação: Em vigor
"Fixa o Valor Venal do Hectare de Terras no Município de Getulina para Efeitos de Lançamento de Imposto Inter-Vivos"
Nº 2220
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais).
Nº 2221
Lei Ordinária
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Data: 27/11/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$-331.900,00 (trezentos e trinta e um mil e novecentos reais).
Nº 2228
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2011
Situação: Em vigor
Fica a Administração Pública Municipal, autorizada através da presente Lei, a assinar convênio com estabelecimentos Bancários, para conceder Empréstimo Consignado e Cartões aos Funcionários e Servidores Públicos Municipais
Nº 2223
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 31.738,41 (trinta e um mil setecentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos).
Nº 2224
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 49.716,00 (quarenta e nove mil setecentos e dezesseis reais).
Nº 2225
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 232.000,00 (duzentos e trinta e dois mil reais).
Nº 2226
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 51.900,00 (cinquenta e um mil e novecentos reais).
Nº 2227
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais).
Nº 1995
Decreto
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Data: 03/10/2011
Situação: Em vigor
Nº 1995
Decreto
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Data: 03/10/2011
Situação: Em vigor
FICA INSTITUÍDA A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE GETULINA
Nº 2218
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Getulina a efetuar o pagamento de despesas com Professor de Karatê para desenvolver aulas aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Nº 2166
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2011
Situação: Em vigor
Fica o Prefeito do Município de Getulina autorizado a incluir no Plano Plurianual - PPA, aprovado pela Lei Municipal nº 2.130, de 10 de novembro de 2009, abrangendo o período de 2.010 a 2.013, a ação detalhada no Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos, acompanhado do Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, ambos integrantes desta lei.
Nº 2215
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2011
Situação: Em vigor
CRIA CÂMARAS DE CONCILIAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA A EC 62/2009
Nº 2216
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2011
Situação: Em vigor
"Define obrigações de pequeno valor, para pagamento sem precatório, pelo Município de Getulina."
Nº 2217
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTE COMUNITARIO NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 2212
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2213
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).
Nº 2214
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ).
Nº 2211
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2011
Situação: Em vigor
Fica o Executivo Municipal autorizado a criar 04 (quatro) vagas para o cargo de servente, referência "1" para compor o quadro de Funcionário Público Municipal.
Nº 2209
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2011
Situação: Em vigor
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Nº 2210
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2011
Situação: Em vigor
Fica o Prefeito do Município de Getulina autorizado a incluir no Plano Plurianual - PPA, aprovado pela Lei Municipal nº 2.130, de 10 de novembro de 2009, abrangendo o período de 2.010 à 2.013, a ação detalhada no Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos, acompanhado do Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, ambos integrantes desta lei.
Nº 2208
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social
Nº 2207
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2011
Situação: Em vigor
Fica o Município de Getulina autorizado a conceder AUXÍLIO MORADIA à pessoa carente obedecido os seguintes requisitos
Nº 2206
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2011
Situação: Em vigor
Fica o Prefeito do Município de Getulina autorizado a incluir no Plano Plurianual - PPA, aprovado pela Lei Municipal nº 2.130, de 10 de novembro de 2009, abrangendo o período de 2.010 a 2.013, a ação detalhada no Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos, acompanhado do Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, ambos integrantes desta lei.
Nº 2204
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2011
Situação: Em vigor
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
Nº 2205
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2011
Situação: Em vigor
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Nº 2198
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2011
Situação: Em vigor
Fica criado o Programa "Passe do Trabalhador", com a finalidade de reduzir o impacto econômico para os usuários do sistema intermunicipal de transporte.
Nº 2199
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AS CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA A ENTIDADE NUCLEO DE APOIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2200
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais ).
Nº 2201
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais ).
Nº 2202
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais ).
Nº 2203
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2011
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial
Nº 2191
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2011
Situação: Em vigor
Esta Lei tem o objetivo de estabelecer uma nova estrutura administrativa a ser implantada no âmbito da administração direta do Executivo do Município de Getulina, com a incorporação de horas extras habituais, adequada aos princípios contidas na Reforma Administrativa, veiculada pela Emenda Constitucional n.º 19/98, e demais normas que regem a matéria principalmente quanto à valorização profissional do funcionário público municipal e à eficiência dos serviços públicos
Nº 2192
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2011
Situação: Em vigor
Fica alterado no anexo I da Lei Complementar nº 2100/2009, a referência do cargo de Auxiliar de Secretaria da referência 03 para a referência 05.
Nº 2193
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2011
Situação: Em vigor
Passa a denominar-se "COZINHA PILOTO REGINA PEREIRA SANCHES", a cozinha piloto desta Prefeitura Municipal.
Nº 2194
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2011
Situação: Em vigor
Passa a denominar-se "Anexo Dr. Farid Naufel, o prédio destinado a farmácia, vigilância sanitária, salas de reuniões, copa dentro outros no Centro de Saúde III de Getulina.
Nº 2195
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2011
Situação: Em vigor
A partir do dia 01 de março de 2011 ficam reajustados em 5,6% (cinco vírgula seis por cento), os Padrões e Referências atualmente em vigor, respectivamente dos Funcionários Estatutários e Servidores Públicos, regidos pela C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), desta Prefeitura Municipal.
Nº 2196
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2011
Situação: Em vigor
- A partir do dia 01 de março de 2011, ficam reajustados em 5,6% (CINCO INTEIROS E SEIS DÉCIMOS POR CENTO), os Padrões e Referências atualmente em vigor, respectivamente dos Funcionários Estatutários e Servidores Públicos, regidos pela C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), da Câmara Municipal de Getulina, conforme dispõe o artigo 37, inciso X da Constituição Federal, que determina uma revisão geral obrigatória.
Nº 2197
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2011
Situação: Em vigor
A partir de 1° de março de 2011 os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Getulina (Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e Presidente da Câmara Municipal) ficam reajustados em 5,6% (CINCO INTEIROS E SEIS DÉCIMOS POR CENTO), na forma e em cumprimento ao disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal, que determina uma revisão geral anual obrigatória
Nº 2190
Lei Ordinária
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Data: 14/04/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Nº 2189
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2011
Situação: Em vigor
Fica a Prefeitura Municipal de Getulina autorizada a receber da Câmara Municipal de Getulina, sem quaisquer ônus, os seguintes bens móveis de seu patrimônio:
Nº 2188
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2011
Situação: Em vigor
Fica o Prefeito do Município de Getulina autorizado a incluir no Plano Plurianual - PPA, aprovado pela Lei Municipal nº 2.130, de 10 de novembro de 2009, abrangendo o período de 2.010 a 2.013, a ação detalhada no Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos, acompanhado do Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, ambos integrantes desta Lei
Nº 2183
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Nº 2184
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2011
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Nº 2185
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de de R$126.300,00 (cento e vinte e seis mil e trezentos reais ).
Nº 2186
Lei Ordinária
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Data: 16/02/2011
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial."
Nº 2187
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/02/2011
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Nº 2222
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/01/2011
Situação: Em vigor
Fica o Prefeito do Município de Getulina autorizado a incluir no Plano Plurianual - PPA, aprovado pela Lei Municipal nº 2.130, de 10 de novembro de 2009, abrangendo o período de 2.010 a 2.013, a ação detalhada no Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos, acompanhado do Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental, ambos integrantes desta lei.
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