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Legislação
Atualizado em: 29/05/2026 às 15h22
Constituição Federal
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TODAS
Código Tributário
Constituição Estadual
Decreto
DELIBERAÇÕES E TERMO DE ADESÃO AO CURRICULO PAULISTA
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica do Município
Plano de Carreira do Magistério
Portaria
Resolução
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 28 DE AGOSTO DE 2023
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 16 DE ABRIL DE 2024
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Secretaria
TODAS
Diretoria Municipal de Educação
LEGISLAÇÃO EDUCAÇÃO
Procurador Jurídico
Diretoria Municipal de Administração e Finanças
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- LEI Nº 2.881, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Ausência Abonada
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho da Educação
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
DELIBERAÇÕES
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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-- Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
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Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano de Carreira do Magistério
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
TERMO DE ADESÃO AO CURRÍCULO PAULISTA
Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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Tributos
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-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
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-- I P T U
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-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- -- PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
Categoria
TODAS
Código Tributário
Constituição Estadual
Decreto
DELIBERAÇÕES E TERMO DE ADESÃO AO CURRICULO PAULISTA
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica do Município
Plano de Carreira do Magistério
Portaria
Resolução
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 28 DE AGOSTO DE 2023
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 16 DE ABRIL DE 2024
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Ano
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Ano Final
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207
atos encontrados
Nº 3972
Portaria
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Data:
29/09/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a designação de servidores
Nº 3973
Portaria
Baixar
Data:
29/09/2015
Situação:
Em vigor
O cidadão Fabio Augusto Alvares, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
Nº 3974
Portaria
Baixar
Data:
29/09/2015
Situação:
Em vigor
Considerando a necessidade de se retificar a Portaria nº 3.863/14, que ao determinar as funções nela contida houve erros em nomenclaturas que nomeava Membros e Equipe Técnica da Comissão de Controle Interno - CCI - do Município de Getulina,SP.
Nº 3975
Portaria
Baixar
Data:
29/09/2015
Situação:
Em vigor
O cidadão FABIO AUGUSTO ALVARES, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei
Nº 3976
Portaria
Baixar
Data:
29/09/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de acompanhamentos e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica
Nº 3965
Portaria
Baixar
Data:
28/09/2015
Situação:
Em vigor
O cidadão Fabio Augusto Alvares, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
Nº 3966
Portaria
Baixar
Data:
28/09/2015
Situação:
Em vigor
O cidadão Fabio Augusto Alvares, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
Nº 3967
Portaria
Baixar
Data:
28/09/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre nomeação de responsável na apuração de reclamações do Serviço de Informação ao Cidadão não atendidas.
Nº 2448
Decreto
Baixar
Data:
28/09/2015
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 3963
Portaria
Baixar
Data:
23/09/2015
Situação:
Em vigor
Desigina Gestor e Responsável Técnico do Convênio a ser firmado com a Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo.
Nº 3964
Portaria
Baixar
Data:
23/09/2015
Situação:
Em vigor
O cidadão Fabio Augusto Alvares, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
Nº 3962
Portaria
Baixar
Data:
22/09/2015
Situação:
Em vigor
O cidadão Fabio Augusto Alvares, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
Nº 3961
Portaria
Baixar
Data:
21/09/2015
Situação:
Em vigor
O cidadão Fabio Augusto Alvares, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
Nº 2522
Decreto
Baixar
Data:
21/09/2015
Situação:
Em vigor
Remaneja recursos do orçemento vigente de 2016
Nº 3959
Portaria
Baixar
Data:
15/09/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a aplicação de penalidade ao funcionário publico municipal João Martins Vieira Filho
Nº 3960
Portaria
Baixar
Data:
15/09/2015
Situação:
Em vigor
O cidadão Fabio Augusto Alvares, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
Nº 2445
Decreto
Baixar
Data:
15/09/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a homologação do laudo tecnico das condições do ambiente de trabalho - LTCAT, e dá outras providências
Nº 2445
Decreto
Baixar
Data:
15/09/2015
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO TECNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO - LTCAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2446
Decreto
Baixar
Data:
15/09/2015
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2447
Decreto
Baixar
Data:
15/09/2015
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2434
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2015
Situação:
Em vigor
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências.
Nº 2435
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2015
Situação:
Em vigor
Altera o Plano de Ação Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Nº 2436
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2015
Situação:
Em vigor
Acrescenta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abetura de crédito especial.
Nº 2437
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/09/2015
Situação:
Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Autoriza a abertura de crédito especial.
Nº 3956
Portaria
Baixar
Data:
08/09/2015
Situação:
Em vigor
O cidadão Fabio Augusto Alvares, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
Nº 2444
Decreto
Baixar
Data:
02/09/2015
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO MINICÍPIO DE GETULINA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GETULINA, NOS TERMOS DA LEI N°2.404, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Nº 2441
Decreto
Baixar
Data:
01/09/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 2.433, de 21 de agosto de 2015, que disciplina a concessão de diárias aos servidores municipais motoristas de ambulância e transporte de paciente em serviço fora do Município e dá outras providências.
Nº 2442
Decreto
Baixar
Data:
01/09/2015
Situação:
Em vigor
EU, FÁBIO AUGUSTO ALVARES, Prefeito Municipal de Getulina, usando das atribuições que me são conferidas por Lei.
Nº 2443
Decreto
Baixar
Data:
01/09/2015
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 3954
Portaria
Baixar
Data:
31/08/2015
Situação:
Em vigor
O cidadão Fabio Augusto Alvares, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
Nº 3953
Portaria
Baixar
Data:
28/08/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de processo disciplinar nº 02/2016
Nº 3950
Portaria
Baixar
Data:
26/08/2015
Situação:
Em vigor
O cidadão Fabio Augusto Alvares, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
Nº 3951
Portaria
Baixar
Data:
26/08/2015
Situação:
Em vigor
O cidadão Fabio Augusto Alvares, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
Nº 3952
Portaria
Baixar
Data:
26/08/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Getulina
Nº 3868
Portaria
Baixar
Data:
25/08/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Sindicancia n° 03/14
Nº 3868
Portaria
Baixar
Data:
25/08/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de Sindicancia n° 03/14
Nº 3949
Portaria
Baixar
Data:
21/08/2015
Situação:
Em vigor
O Cidadão Fabio Augusto Alvares, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
Nº 2433
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2015
Situação:
Em vigor
Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais motoristas de ambulância e transportes de pacientes em serviço fora do município e dá outras providencias
Nº 2439
Decreto
Baixar
Data:
10/08/2015
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 3947
Portaria
Baixar
Data:
07/08/2015
Situação:
Em vigor
Dispões sobre a abertura de processo discipliar nº 04/2015
Nº 2440
Decreto
Baixar
Data:
07/08/2015
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 3946
Portaria
Baixar
Data:
03/08/2015
Situação:
Em vigor
Constitui Comissão Especial para promover a realização dos inventários físicos e financeiros dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares...
Nº 2435
Decreto
Baixar
Data:
03/08/2015
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2437
Decreto
Baixar
Data:
03/08/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a regulamentação e controle da gestão de bens patrimoniais do Município de Getulina
Nº 2438
Decreto
Baixar
Data:
03/08/2015
Situação:
Em vigor
Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social
Nº 3943
Portaria
Baixar
Data:
31/07/2015
Situação:
Em vigor
Revogar a Portaria 3.805 de 28/03/2014, que designava servidores para integrar Comissão de Processo Disciplinar
Nº 3945
Portaria
Baixar
Data:
31/07/2015
Situação:
Em vigor
O cidadão FABIO AUGUSTO ALVARES, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei
Nº 2436
Decreto
Baixar
Data:
31/07/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo nº 01/2015
Nº 2434
Decreto
Baixar
Data:
27/07/2015
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 3940
Portaria
Baixar
Data:
16/07/2015
Situação:
Em vigor
Cria a Comissão Municipal de Avaliação de Bens Inserviveis, nomeia seus membros e dá outras providências.
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