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Legislação
Atualizado em: 11/06/2025 às 17h36
Constituição Federal
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Anexos
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2619 atos encontrados
Nº 4716
Portaria
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Data: 04/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de Bens e Leiloeiro.
Nº 4714
Portaria
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa e dá outras providências.
Nº 4713
Portaria
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Nº 4712
Portaria
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidor
Nº 2735
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2734
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.”
Nº 4706
Portaria
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Nº 4705
Portaria
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Data: 11/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Nº 4704
Portaria
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Data: 07/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
Nº 4703
Portaria
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Data: 05/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidor
Nº 2733
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.”
Nº 2732
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
Nº 2731
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.537, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”
Nº 2730
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.”
Nº 2729
Lei Complementar
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara expressamente a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de lei e dispositivos
Nº 2728
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado “Matheus Bana”- CAEE”.
Nº 2727
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.”
Nº 2726
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.”
Nº 2724
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.169/10, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2723
Lei Complementar
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Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETA, BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO DE GETULINA-SP POR ÁREA PARTICULAR, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2722
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.”
Nº 2721
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Suplementar.”
Nº 2720
Lei Ordinária
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Data: 16/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de Rua do Jardim Maria Luiza, I, II, III, IV e V do Município de Getulina.
Nº 2719
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.”
Nº 2718
Lei Complementar
Baixar
Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.169/10 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERTINENTE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2717
Lei Ordinária
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3187
Decreto
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado FACULTATIVO o ponto nas Repartições Públicas Municipais, no dia 22 de abril de 2022.
Nº 2716
Lei Complementar
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 2.169/10 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERTINENTES A AMPLIAÇÃO DE VAGAS E ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 3185
Decreto
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Data: 06/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação do município de Getulina, e dá outras providências.
Nº 3184
Decreto
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Data: 06/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe da convocação da Conferência Municipal de Educação do município de GETULINA, e dá outras providências.
Nº 2715
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 2714
Lei Complementar
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.169 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2713
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei Municipal nº 2.100, de 09 de junho de 2.009.”.
Nº 2712
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.”
Nº 2711
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei Municipal nº 2.169, de 26 de outubro de 2010 e o reajuste salarial”.
Nº 2710
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO PÚBLICO GETULINENSE”
Nº 2709
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.”
Nº 2708
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.”
Nº 2706
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar e Credito Adicional Especial e acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências”
Nº 2705
Lei Ordinária
Baixar
Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E IRMANDADAE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GETULINA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE CONVÊNIO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, NA ÀREA DA SAÚDE, COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2704
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, NA ÀREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL”.
Nº 2703
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta inciso ao artigo 38 da Lei Municipal nº 2.578 de 01 de abril de 2019, dispondo sobre a concessão, aos Conselheiros Tutelares, do vale alimentação previsto na Lei Municipal nº 2.537, de 28 de maio 2018.”
Nº 2702
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.537 de 28 de maio de 2018, com vistas a concessão da valorização do vale alimentação aos servidores municipais.”
Nº 2701
Lei Ordinária
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Data: 13/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"'Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.”
Nº 2700
Lei Ordinária
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4639
Portaria
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a constituição de Comissão de Seleção, Avaliação Acompanhamento e da Chamada Pública Simplificada nº 002/2022, visando à contratação de serviços de terceiros (Pessoa Jurídica) para atuar como Facilitador de oficina”, no Fundo Social de Solidariedade Municipal, no tocante à realizar oficinas sociais com as famílias assistidas.”
Nº 4638
Portaria
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a constituição de Comissão de Seleção, Avaliação Acompanhamento e da Chamada Pública Simplificada nº 001/2022, visando à contratação de serviços de terceiros (Pessoa Jurídica) para atuar como orientador social no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, conforme prevê a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.”
Nº 4637
Portaria
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSIDERANDO o afastamento por licença sem vencimentos da Funcionária Srª Wanicler Mendes Martins, Escriturária;
Nº 3159
Decreto
Baixar
Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização dos valores venais dos terrenos localizados no perímetro urbano do Município de Getulina, bem como da avaliação das edificações existentes nestes terrenos.
Nº 3158
Decreto
Baixar
Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização do valor financeiro municipal de referência do município de Getulina para o exercício de 2022.
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