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Atualizado em: 29/05/2026 às 15h22
Constituição Federal
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Anexos
Vínculos
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2656 atos encontrados
Nº 2876
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E IRMANDADADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GETULINA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE CONVÊNIO, REFERENTE AO PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONVÉNIO N° 02/2023 "ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA" E PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONVÊNIO N O 03/2023 PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DA SAÚDE, COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 2785
Lei Ordinária
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Data: 04/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GETULINA JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3304
Decreto
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Data: 05/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo
Nº 4830
Portaria
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Data: 02/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal
Nº 2780
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ALÍNEA “E”, I, DO ART. 2º, DA LEI Nº. 2.735 DE 03 DE AGOSTO DE 2022, PARA AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REDUZIR O VALOR DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, DE 01 (UMA) SALA COMERCIAL LOCALIZADA NO INTERIOR DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2780
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ALÍNEA “E”, I, DO ART. 2º, DA LEI Nº. 2.735 DE 03 DE AGOSTO DE 2022, PARA AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REDUZIR O VALOR DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, DE 01 (UMA) SALA COMERCIAL LOCALIZADA NO INTERIOR DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Nº 2779
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DO PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE GETULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3301
Decreto
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre baixa no sistema de contabilidade
Nº 2778
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.733.000,00 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL REAIS)”.
Nº 3299
Decreto
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Data: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 3.294, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Nº 2777
Lei Complementar
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Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.100, DE 09 DE JUNHO DE 2009 E O REAJUSTE SALARIAL”.
Nº 2776
Lei Complementar
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Data: 04/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.
Nº 4816
Portaria
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Data: 03/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Getulina - CMAS para o biênio 2023/2025.
Nº 2775
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DENOMINA “LÁZARA FRANCO - LAZINHA” O CENTRO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO DO MUNICÍPIO DE GETULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2774
Lei Complementar
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2773
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.537 DE 28 DE MAIO DE 2018, COM VISTAS A CONCESSÃO DA VALORIZAÇÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS CONSELHEIROS TUTELARES.
Nº 2772
Lei Complementar
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Data: 28/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei Municipal nº. 2.169, de 26 de outubro de 2010 e o reajuste salarial”.
Nº 2771
Lei Complementar
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Data: 20/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.745, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.752, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, CRIA A REFERÊNCIA 11-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.169/10 PARA O CARGO DE VISITADOR DOMICILIAR E FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS VISITADORES DOMILIARES (AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120, DE 05 DE MAIO DE 2022.”
Nº 2770
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”
Nº 2769
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GETULINA, EM REGIME DE CONVÊNIO SOB O Nº 05/2023, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, NA ÀREA DA SAÚDE, PERTINENTE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE”.
Nº 2764
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DENOMINA “NILSON DA SILVA - COLEIRINHA” O CAMPEONATO GETULINENSE DE FUTSAL AMADOR, REGULARMENTE REALIZADO NO MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2763
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.”
Nº 2762
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DOAÇÃO SEM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2761
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Getulina para o exercício de 2023”
Nº 2750
Lei Complementar
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPOE SOBRE ALTERAQAO NOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.169, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, PARA REGULAMENTAR AS ATRIBUIÇOES DO CARGO DE FISCAL TRIBUTARIO CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA, ESTADO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Publicado no Diário Oficial em 27/09/2022 na edição: 1289
Obs: "DISPOE SOBRE ALTERAQAO NOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.169, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, PARA REGULAMENTAR AS ATRIBUIÇOES DO CARGO DE FISCAL TRIBUTARIO CONSTANTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA, ESTADO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 47354735
Portaria
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Data: 31/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Nº 4734
Portaria
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Data: 26/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição de Comissão de Seleção, Avaliação Acompanhamento e da Chamada Pública Simplificada nº 003/2022, visando à contratação de serviços de terceiros (Pessoa Jurídica) para atuar como Facilitador de oficina no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF conforme prevê a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.”
Nº 2740
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL PARA O PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO, A SER REALIZADO DIRETAMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA E CONSELHEIROS TUTELARES”.
Nº 2739
Lei Ordinária
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.”
Nº 2738
Lei Complementar
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Data: 22/08/2022
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.169/10, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 4733
Portaria
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Data: 19/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a nomeação de Membros do Conselho Municipal de Getulina e dá outras providências.
Nº 2737
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ MAIA FERREIRA – ZÉ MAIA, NO MUNICÍPIO DE GETULINA
Obs: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ MAIA FERREIRA – ZÉ MAIA, NO MUNICÍPIO DE GETULINA
Nº 2736
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE GETULINA
Nº 4717
Portaria
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Data: 04/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4716
Portaria
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Data: 04/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispões sobre a nomeação da Comissão de Avaliação de Bens e Leiloeiro.
Nº 4714
Portaria
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa e dá outras providências.
Nº 4713
Portaria
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Nº 4712
Portaria
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidor
Nº 2735
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2734
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.”
Nº 4706
Portaria
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Data: 12/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Nº 4705
Portaria
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Data: 11/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidor.
Nº 4704
Portaria
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Data: 07/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidor.
Nº 4703
Portaria
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Data: 05/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidor
Nº 2733
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.”
Nº 2732
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ALTERA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”
Nº 2731
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.537, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.”
Nº 2730
Lei Ordinária
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Data: 20/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.”
Nº 2729
Lei Complementar
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Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Declara expressamente a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de lei e dispositivos
Nº 2728
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado “Matheus Bana”- CAEE”.
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