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Legislação
Atualizado em: 29/05/2026 às 15h22
Constituição Federal
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2656 atos encontrados
Nº 2696
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Suplementar.”
Nº 2695
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”.
Nº 3145
Decreto
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2694
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Getulina para o exercício de 2022”
Nº 4631
Portaria
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Data: 03/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO”
Nº 4630
Portaria
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Data: 03/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação do servidor Alessandro Paulo Junior, para exercer as funções intrínsecas ao cargo de Encarregado do Departamento Pessoal, considerando o teor do Ofício DRH nº 30/2021”.
Nº 3144
Decreto
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Data: 03/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2021
Nº 4629
Portaria
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, para os Membros do CONSELHO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO;
Nº 4628
Portaria
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSIDERANDO o afastamento por licença sem vencimentos da Funcionária, Srª Wanicler Mendes Martins, Escriturária;
Nº 4626
Portaria
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo disciplinar e dá outras providencias.
Nº 4625
Portaria
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Data: 30/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam nomeados, diretoria e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o período de 29/11/2021 à 14/04/2023, às seguintes pessoas;
Nº 3143
Decreto
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 3142
Decreto
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2693
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Suplementar.”
Nº 2692
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Suplementar.”
Nº 4624
Portaria
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revogam-se as disposições em contrário e em especial a Portaria 4.541 de 10 de fevereiro de 2021,
Nº 4623
Portaria
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a disponibilização de servidores do Executivo Municipal, integrantes da Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura de Getulina/SP (Portaria Municipal nº 4.568/2021), à Câmara Municipal de Getulina, na data de 25/11/2021 – 15:00, para atuarem na Licitação nº 001/2021 – modalidade pregão presencial, com objetivo de contratar empresa técnica especializada no gerenciamento e administração de cartão eletrônico ou magnétrico para aquisição de gêneros alimentícios, para os funcionários da casa.”
Nº 2686
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''Altera a ação no plano plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentarias e autoriza a abertura de Crédito suplementar.''
Nº 4622
Portaria
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Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação do servidor Alessandro Paulo Junior, para exercer as funções intrínsecas ao cargo de Encarregado do Departamento Pessoal, considerando o afastamento da titular por usufruição de férias”.
Nº 4621
Portaria
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Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSIDERANDO o afastamento por licença sem vencimentos da Funcionária Srª Wanicler Mendes Martins, Escriturária;
Nº 3141
Decreto
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Data: 16/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 3140
Decreto
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Data: 14/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 4619
Portaria
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de sindicância investigativa e dá outras providencias.
Nº 3139
Decreto
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA.”
Nº 3114
Decreto
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 3097
Decreto
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 3090
Decreto
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Data: 12/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 3136
Decreto
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 3135
Decreto
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2021
Nº 3134
Decreto
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Data: 05/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Gestor Municipal de Juventude - COMJOVEM
Nº 2691
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2690
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OO PERÍODO DE 2.022 A 2.025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3131
Decreto
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Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2689
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.”
Nº 2688
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.”
Nº 3131
Decreto
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Data: 21/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 97.750,07 provenientes da Lei Federal de Emergência Cultura Aldir Blanc, nº 14.017/2020,n° 14.036/2020,n° 14.150/2021, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, n° 10.489/2020, n° 10.683/2021, n° 10.751/2021 para o Município de Getulina/SP e dá outras providências”.
Nº 3130
Decreto
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2021
Nº 3128
Decreto
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Data: 19/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 205 do Código Civil e Súmula 412 do STJ, autorizando a proceder a baixa dos débitos;
Nº 2687
Lei Complementar
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Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2562 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE GETULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3126
Decreto
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 3125
Decreto
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2021
Nº 4618
Portaria
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Data: 11/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão do processo administrativo instaurado pela Portaria Nº 4.559 de 19 de abril de 2021.
Nº 4617
Portaria
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Data: 11/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão do processo administrativo instaurado pela Portaria Nº 4.560 de 19 de abril de 2021.
Nº 3124
Decreto
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 3123
Decreto
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Data: 05/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica declarado FACULTATIVO o ponto nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 11 de outubro e 01 de novembro de 2021;
Nº 3122
Decreto
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Data: 30/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 3121
Decreto
Baixar
Data: 30/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 3120
Decreto
Baixar
Data: 30/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 3118
Decreto
Baixar
Data: 30/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Gestor Local do Recurso Emergencial destinado ações emergenciais ao setor cultural – Lei Aldir Blanc.
Nº 2685
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Suplementar";
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