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Legislação
Atualizado em: 29/05/2026 às 15h22
Constituição Federal
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301 atos encontrados
Nº 3826
Portaria
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Data: 30/06/2014
Situação: Em vigor
DISPENSA A PEDIDO A SRA. ERIKA YUMI KAVANAMI KITAHARA, portadora da carteira profissional...
Nº 2377
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre alteração no quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 3824
Portaria
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Data: 25/06/2014
Situação: Em vigor
NOMEIA por conveniência da Administração, o SR Fabiano Aparecido Ramos...
Nº 3823
Portaria
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Data: 24/06/2014
Situação: Em vigor
EXONERA por conveniência da Administração, do cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS...
Nº 2276
Decreto
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Data: 23/06/2014
Situação: Em vigor
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel que menciona e dá outras providências.
Nº 2275
Decreto
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Data: 23/06/2014
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 2274
Decreto
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Data: 23/06/2014
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 2273
Decreto
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Data: 23/06/2014
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 2272
Decreto
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Data: 23/06/2014
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 2271
Decreto
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Data: 23/06/2014
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 2270
Decreto
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Data: 23/06/2014
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 2269
Decreto
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Data: 23/06/2014
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 2268
Decreto
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Data: 23/06/2014
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 2267
Decreto
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Data: 23/06/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO, REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL 001/2013.
Nº 3822
Portaria
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Data: 23/06/2014
Situação: Em vigor
DESIGNA por conveniência das Administração, o SR Carlos Alberto Farinelli, Visitador domiciliar,do Quadro de celetista desta Prefeitura...
Nº 3821
Portaria
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Data: 18/06/2014
Situação: Em vigor
REVOGAR por conveniência da Administração as seguintes Portarias...
Nº 2266
Decreto
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Data: 18/06/2014
Situação: Em vigor
O cidadão FÁBIO AUGUSTO ALVARES, Prefeito de Getulina, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei Orgânica do Município de Getulina.
Nº 2376
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2014
Situação: Em vigor
Altera o Parágrafo Único do art.3º, o art.4º e art.7º da Lei Municipal nº 2.251, de 03 de abril de 2012, que dispõe sobre o Programa de Auxílio-Moradia às famílias residentes em área de risco.
Nº 2265
Decreto
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Data: 09/06/2014
Situação: Em vigor
Altera a relação do art. 4°, de Decreto Municipal nº2.209, de 05 novembro de 2013.
Nº 2264
Decreto
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Data: 09/06/2014
Situação: Em vigor
-
Nº 2375
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2014
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Nº 2263
Decreto
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Data: 03/06/2014
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 2262
Decreto
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Data: 03/06/2014
Situação: Em vigor
-
Nº 3819
Portaria
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Data: 02/06/2014
Situação: Em vigor
DESIGNA por conveniência da Administração, a SRTª Sara Maria da Silva Servente, do Quadro Celetista desta Prefeirura, para ocupar a função...
Nº 2374
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a Alteração do art. 9º, da Lei Municipal nº 2.038 de 27 de novembro de 2007 (Disciplina a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC).
Nº 3820
Portaria
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Data: 28/05/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a alteração da Portaria n° 3.785/13, que nomeia Coordenador, Secretaria, Setor Técnico e Setor Operativo da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil - CONDEC do Municipio de Getuina, Estado de São Paulo.
Nº 2373
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2014
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Nº 2372
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2014
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Nº 2371
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2014
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Nº 2370
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2014
Situação: Em vigor
Autoriza o poder executivo a alienar imóveis localizados nas áreas públicas declaradas de interesse social na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3815
Portaria
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Data: 13/05/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de processo disciplinar n°02/14
Nº 3816
Portaria
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Data: 13/05/2014
Situação: Em vigor
RESOLVE pela presente Portaria, designar a SRª Clementina Martins Vieira, Contadora desta Prefeitura Municipal...
Nº 3814
Portaria
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Data: 13/05/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Avaliação e Seleção de Prejetos para o "Projeto Municipal Valores da Terra".
Nº 3817
Portaria
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Data: 13/05/2014
Situação: Em vigor
O CIDADÃO FÁBIO AUGUSTO ALVARES, Prefeito Municipal de Getulina, usando de suas atribuiçoes legais
Nº 3818
Portaria
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Data: 13/05/2014
Situação: Em vigor
Nomeia servidores para fiscalizarem a qualidade e aceitação da merenda escolar fornecida nas unidades de ensino pertencentes ao Município de Getulina e à Secretaria de Estado da Educação, devido à Convênio firmado entre as partes.
Nº 2261
Decreto
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Data: 12/05/2014
Situação: Em vigor
REGULAMENTA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3813
Portaria
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Data: 12/05/2014
Situação: Em vigor
NOMEIA para a COMISSÃO DE LICITAÇÃO desta Prefeitura Municipal de Getulina os(as) seguintes Senhores(as)...
Nº 2260
Decreto
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Data: 09/05/2014
Situação: Em vigor
-
Nº 2369
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2014
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Nº 2368
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2014
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Nº 2367
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2014
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Nº 2366
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2014
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial.
Nº 2365
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste salarial dos agentes políticos do Município de Getulina(Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e Presidente da Câmara Municipal), Estado de São Paulo.
Nº 2364
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o reajuste salarial do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Getulina, Estado de São Paulo.
Nº 2363
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2014
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTATUTARIOS E CELETISTAS, DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL DE GETULINA, ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 3812
Portaria
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Data: 25/04/2014
Situação: Em vigor
DISPENSA A PEDIDO O SR. ANDERSON ROGERIO NUNES CALIANI, portador da carteira profissional...
Nº 2258
Decreto
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Data: 24/04/2014
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 2257
Decreto
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Data: 24/04/2014
Situação: Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2014
Nº 2256
Decreto
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Data: 23/04/2014
Situação: Em vigor
-
Nº 2255
Decreto
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Data: 16/04/2014
Situação: Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2014
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