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Atualizado em: 05/05/2026 às 14h37
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL -CACS FUNDEB
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O CACS-Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal, além de acompanhar e controlar outros recursos federais como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). 
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