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Prefeitura Municipal de Getulina - SP
AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA 2021
 
Formulários Vinculados
AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA - Lei Orçamentária Anual - 2021

A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, devem ser precedidas de Consulta Pública à população, com o objetivo de garantir a participação do cidadão, servindo de subsídio ao planejamento do próximo ano.

No planejamento orçamentário, o administrador deverá estimar as receitas que o município espera arrecadar durante o ano, assim como irá fixar os gastos a serem realizados com tais recursos, por (secretaria ou departamentos) e em diversas modalidades e formas. O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a prefeitura adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades dos moradores da cidade. Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular.

Com a suspensão de eventos presenciais como medida preventiva à pandemia de Covid-19, a Prefeitura Municipal de Getulina fará uma audiência pública em formato “digital” para possibilitar a participação popular na elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2021.

A audiência pública digital está prevista no Edital publicado na data de 14/09/2020 no diário oficial do município e no site oficial da Prefeitura de Getulina já se encontra disponível o questionário online que deverá ser preenchido por qualquer cidadão que queira dar sugestões para a formulação das leis.

 

Para participar, os interessados devem enviar e-mail para o endereço eletrônico contabilidade@getulina.sp.gov.br, com suas sugestões, no período de 15 de setembro a 18 de setembro de 2020.

 

Para facilitar as sugestões abaixo apresentamos alguns temas que podem servir de margem para as sugestões a serem apresentadas:

Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
 
endereço
Praça Bernardino de Campos, 184 - Centro
CEP: 16450-000
atendimento
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 10h às 12h e das 13h às 17h
telefone
(14) 3552-9222
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