O Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que se encontra aberto na Divisão de Licitações, o Edital de Pregão Presencial de Registro de Preços para a para a prestação de serviços de exames laboratoriais solicitados pelo Departamento Municipal de Saúde, pelo regime de execução de empreitada por preço por item, sendo o tipo de licitação a de MENOR LANCE OU PREÇO POR ITEM, a qual será processada e julgada de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal 7.892/13 e Decreto Municipal nº 2.477 de 05/02/2016, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal 8666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/06. Este PREGÃO PRESENCIAL SRP terá como critério de julgamento o menor preço por item e a sessão pública de processamento será realizada na sala da Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Getulina-SP, situada na Praça Bernardino de Campos nº 184, Centro, com início às 09:00 horas do dia 18 de maio de 2023. Os envelopes contendo a PROPOSTA E OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e a DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO serão recebidos no endereço acima, na sessão de processamento do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2023, logo após o credenciamento dos interessados.
