A Prefeita Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que se encontra aberto na Divisão de Licitações, o Edital de Pregão Presencial de Registro de Preços para a aquisição parcelada de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) a serem utilizados por diversos setores desta Prefeitura Municipal pelo regime de execução de empreitada por preço unitário, sendo o tipo de licitação a de MENOR LANCE OU PREÇO UNITÁRIO, regido em todos os seus termos pelas Leis Federais n.°s 10.520 de 17 de julho de 2002, 8.666/93 de 23 de junho de 1993 alterada pela Lei Federal n.° 8.883/94 e introduções posteriores, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal n° 2.477 de 05 de fevereiro de 2016 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Em caso de omissão do presente edital, será aplicada subsidiariamente a Lei 8.078/90 e Decreto 2.181/97 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor)
