Chamada Pública n.º 001/2025, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução FNDE n.º 26/2013 e Resolução FNDE n.º 04/2015 e nos termos do artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.