Prefeitura Municipal de Getulina - SP - BON ODORI E MOTOFEST

Chamamento Público

Atualizado em: 25/08/2025 às 10h19

BON ODORI E MOTOFEST - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2025

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Credenciamento

Nº

1/2025

Nº do Processo

1/2025

Publicado em

25/08/2025 às 10h00

Encerramento em

29/08/2025 às 17h00

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 001/2025

FESTIVIDADES BON ODORI E MOTOFEST

OBJETO:

Constitui objeto deste CREDENCIAMENTO a convocação de pessoas jurídicas, que possuam interesse em obter a cessão de pontos provisórios de barracas nos dias 13 e 14 de setembro de 2024.

Os espaços serão cedidos através de Termo de Compromisso com os credenciados para realização das atividades de comércio de alimentos e bebidas no dia e horários do período do evento em comemoração aos eventos: BOM ODORI, dia 13 de setembro a partir das 19h e MOTOFEST, dia 14 de setembro das 08h às 14h, na Praça Nove de Julho, em Getulina/SP.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente tem como objeto a exploração de barracas (para venda de alimentos, bebidas e afins).

Será cedido o espaço para barracas medindo 4m x 4m com lona branca e estrutura (pés) na cor prata, garantindo uniformidade visual e organização da praça de alimentação e trailers medindo não mais do que 6m. Será permitida somente uma inscrição por empresa individual ou por entidade sem fins lucrativos (já incluídos seus membros diretores).

A inscrição e o credenciamento são pessoais e intransferíveis, sendo PROIBIDA A VENDA ou o ALUGUEL DO PONTO; Todo Credenciado deverá portar durante todo o período do evento:

a) Credenciamento emitido pelo Departamento Municipal de Juventude e Lazer; b) Documento de identificação pessoal com foto;
c) Uniforme adequado à manipulação e venda de alimentos (ex: toucas, luvas, aventais etc.).

DAS INSCRIÇÕES

Os interessados deverão se inscrever no período de 25 a 29 de agosto de 2025, preenchendo o formulário disponibilizado no site da prefeitura municipal de Getulina, através do link: https://www.getulina.sp.gov.br/portal/servicos/1026/credenciamento-bon-odori-e-motofest

O preenchimento dos locais de instalação das barracas será definido por sorteio, obedecendo a planta do projeto e os espaços destinados a cada segmento de vendas, exemplo setor de bebidas, setor de lanches, etc.

DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTICIPANTES

- Possuir CNPJ ativo, que deverá ser informado no formulário de cadastro.

- Montagem e desmontagem de barracas, inclusive eventual locação ficarão às expensas do Credenciado, não podendo utilizar o espaço caso, no dia da vistoria, estiver montada barraca medindo menos de 4m x 4m e trailer com medida superior a 6m.

- Os proprietários de barracas e vendedores residentes e não residentes e domiciliados no município de Getulina, deverão obrigatoriamente pagar o tributo devido junto ao Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Getulina.

- Disponibilização de 10 jogos de mesas e cadeiras plásticas para compor a área de alimentação, ficando a cargo do vendedor a responsabilidade pelos eventuais custos de locação.

- Zelar pela conservação, manutenção e higiene dos locais destinados ao funcionamento das barracas e área de alimentação, nas dimensões e adjacências de cada barraca, acondicionando de forma adequada, o resíduo sólido proveniente da limpeza e armazená-lo nos coletores públicos para lixo;

- Comercializar bebida ou alimento em recipiente descartável, sendo vedado o uso de vidro ou qualquer instrumento perfurocortante, bem como respeitar as normas judiciais no sentido de coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (anos) de idade, sendo de responsabilidade do barraqueiro qualquer evento que contrarie essas normas;

- Seguir Recomendações de segurança: mangueira para botijão de gás de cobre, extensão e fios utilizados serão permitidos somente Fio PP com bitola adequada à carga utilizada, lâmpadas permitidas somente de Led.

- Responsabilizar-se pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias de todas as pessoas que estiverem trabalhando durante o evento;

- Respeitar as condições para a utilização do espaço definido, sem possibilidade de ampliá-lo;

- Limitar-se a comercializar apenas os produtos que forem cadastrados;

- A vigilância e segurança dos bens instalados nas barracas durante o período do evento;

- Não utilizar alto-falantes e/ou congêneres, cartazes ou publicidade, sem prévia anuência do Departamento Municipal de Juventude e Lazer.

DO HORÁRIO

A atividade da barraca deve respeitar rigorosamente o período de funcionamento pré-determinado pelo Departamento Municipal de Juventude e Lazer.

Este Regulamento tem validade apenas para os Eventos "BON ODORI” e “MOTOFEST". O prazo de vigência dos Termos de Compromisso a serem firmados com os selecionados, segundo os critérios definidos neste Regulamento, será de 2 (dois) dias, de 13 a 14 de setembro de 2025. Os credenciamentos somente serão liberados, mediante a comprovação do pagamento do tributo e assinatura do Termo de Compromisso.

DAS PENALIDADES

A inobservância dos requisitos gerais para manipulação de alimentos exigidos pela Vigilância Sanitária acarretará em pena de advertência, apreensão e/ou inutilização dos produtos, sem prejuízo da aplicação de multa.

A ocorrência de infração sanitária grave ou gravíssima acarretará na perda imediata da permissão.

A venda de produtos não autorizados será considerada infração sanitária gravíssima.

Prefeitura Municipal de Getulina, 21 de agosto de 2025.

MARIO TADEU CELESTINO RIBEIRO
Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.

DOUGLAS LISBOA FROTA BERNARDES
Chefe de Gabinete e Relacionamento

Movimentações

Segunda, 25 agosto 2025

10h18

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 29/08/2025 às 17:00.

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Arquivos

25/08/2025 10h00

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