|
LEI ORDINÁRIA Nº 2895, 05 DE FEVEREIRO DE 2026
|
LEI Nº 2.895 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, NA ÀREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
|
05/02/2026
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2882, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
|
LEI Nº 2.882, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS PERÍODO DE 2.026 A 2.029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
25/11/2025
|
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2881, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
|
LEI Nº 2.881, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.”
|
25/11/2025
|
|
DECRETO Nº 3519, 18 DE NOVEMBRO DE 2025
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
|
18/11/2025
|
|
DECRETO Nº 3518, 18 DE NOVEMBRO DE 2025
|
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
|
18/11/2025
|