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Atualizado em: 29/05/2026 às 15h22

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2656 atos encontrados

Nº 3581

Decreto

Data: 29/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA.

Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026

Nº 3580

Decreto

Data: 29/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI MEDIDAS EMERGENCIAIS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM VIGENCIA ATÉ 31/12/2026.

Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026

Nº 2909

Lei Ordinária

Data: 26/05/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Acrescenta ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito adicional especial.

Nº 2895

Lei Ordinária

Data: 05/02/2026

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI Nº 2.895 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, NA ÀREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.

Nº 2884

Lei Complementar

Data: 17/12/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Suprime os incisos I, II, III, IV, VIII, XIII, XIV, XV, XXI, XXIV, XXVI, XXVII, XXIX, XXX, XXXI e XXXII do art. 6º, e altera o Capítulo IV e o caput do artigo 7º, ambos da Lei Complementar Municipal nº 2.577/2019”.

Publicado no Diário Oficial em 17/12/2025 na edição: 1928

Obs: "Suprime os incisos I, II, III, IV, VIII, XIII, XIV, XV, XXI, XXIV, XXVI, XXVII, XXIX, XXX, XXXI e XXXII do art. 6º, e altera o Capítulo IV e o caput do artigo 7º, ambos da Lei Complementar Municipal nº 2.577/2019”, regulamentando as funções privativas do Procurador Jurídico de Carreira"

Nº 2882

Lei Ordinária

Data: 25/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI Nº 2.882, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS PERÍODO DE 2.026 A 2.029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2881

Lei Ordinária

Data: 25/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

LEI Nº 2.881, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.”

Nº 3519

Decreto

Data: 18/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Nº 3518

Decreto

Data: 18/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Nº 2880

Lei Ordinária

Data: 18/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Nº 2879

Lei Ordinária

Data: 18/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 2878

Lei Ordinária

Data: 18/11/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 2.438, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2877

Lei Ordinária

Data: 23/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 180

Portaria

Data: 13/10/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA A ORGANIZAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE CUIDADOR SOCIAL.

Nº 171

Portaria

Data: 26/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA A ORGANIZAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2876

Lei Ordinária

Data: 10/09/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 3506

Decreto

Data: 28/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a homologação da Seleção Pública para o Programa Sorria e dá outras providências

Nº 152

Portaria

Data: 17/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA A AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA SORRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3500

Decreto

Data: 08/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social

Nº 3499

Decreto

Data: 08/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 150

Portaria

Data: 08/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica convocada a IV Conferência Municipal de Saúde de Getulina

Obs: Fica convocada a IV Conferência Municipal de Saúde de Getulina

Nº 2875

Lei Ordinária

Data: 01/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 2874

Lei Ordinária

Data: 01/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 2873

Lei Ordinária

Data: 01/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E DE ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 2872

Lei Ordinária

Data: 01/07/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPONDO SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS E DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE GETULINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2871

Lei Complementar

Data: 27/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.169/10, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3494

Decreto

Data: 24/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Getulina/SP e dá outras providências

Nº 2870

Lei Ordinária

Data: 24/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 2869

Lei Ordinária

Data: 24/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - COMUSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2868

Lei Complementar

Data: 24/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GETULINA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO.

Nº 2867

Lei Complementar

Data: 24/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Nº 138

Portaria

Data: 16/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE LOCAL PARA SUBSIDIAR O PREENCHIMENTO DO DIAGNÓSTICO E ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO DO NOVO PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - CICLO 2025/2028”

Nº 3492

Decreto

Data: 11/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa os Membros Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Biênio de 10/06/2025 a 10/06/2027, e dá outras providências

Nº 134

Portaria

Data: 05/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre revogação da Portaria n.º 077, de 05/02/2025 e altera a composição dos membros do Conselho Municipal da Juventude de Getulina

Nº 2866

Lei Complementar

Data: 04/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 2.100, DE 09 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GETULINA, REORGANIZA SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2865

Lei Complementar

Data: 04/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui medidas de desjudicialização, regulamenta a cobrança extrajudicial da dívida ativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Getulina, estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais e não fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências

Nº 2864

Lei Ordinária

Data: 04/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o “Programa Sorria” de apoio à empregabilidade de trabalhadores socialmente vulneráveis, no âmbito do município de Getulina e dá outras providências

Nº 2863

Lei Ordinária

Data: 04/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa “Adote uma Praça” no Município de Getulina-SP, estabelece normas para sua implementação e dá outras providências

Nº 2862

Lei Ordinária

Data: 04/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a instituição do “Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas no município de Getulina, e dá outras providências

Nº 131

Portaria

Data: 30/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RENOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, DESIGNA OS GESTORES DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3488

Decreto

Data: 19/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, PELO FALECIMENTO DO SR. SÉRGIO RONCOLETA JÚNIOR, EX-VEREADOR E FILHO DO ATUAL VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 126

Portaria

Data: 19/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revogação da Portaria n° 057 de 15 de janeiro de 2025, e remaneja a atribuição das funções dos integrantes da Comissão de Controle Interno (CCI) do Município de Getulina, Estado de São Paulo, e dá outras providências

Nº 125

Portaria

Data: 19/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a revogação da Portaria n.° 054 de 15/01/2025, e altera a constituição da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares do Município de Getulina, Estado de São Paulo, com vista a substituição de membro beneficiado pela aposentadoria".

Nº 3486

Decreto

Data: 09/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Nº 2861

Lei Ordinária

Data: 09/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.”

Nº 2860

Lei Ordinária

Data: 09/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no artigo 37, inciso X da Constituição Federal, combinado com a Lei Complementar nº 2.100, de 09 de junho de 2009 e o reajuste salarial”.

Nº 2856

Lei Ordinária

Data: 09/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Getulina, Estado de São Paulo”

Nº 1202025

Portaria

Data: 30/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Saúde

Nº 3485

Decreto

Data: 30/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI OS VALORES DA TERRA NUA – VTN PARA O ANO DE 2025 QUE SERVIRÃO DE BASE PARA O CÁLCULO DO ITR

Nº 2859

Lei Ordinária

Data: 30/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências

Seta