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Atualizado em: 09/05/2025 às 16h40

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2608 atos encontrados

Nº 3486

Decreto

Data: 09/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Nº 2861

Lei Ordinária

Data: 09/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.”

Nº 2860

Lei Ordinária

Data: 09/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no artigo 37, inciso X da Constituição Federal, combinado com a Lei Complementar nº 2.100, de 09 de junho de 2009 e o reajuste salarial”.

Nº 2856

Lei Ordinária

Data: 09/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Getulina, Estado de São Paulo”

Nº 1202025

Portaria

Data: 30/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Saúde

Nº 3485

Decreto

Data: 30/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI OS VALORES DA TERRA NUA – VTN PARA O ANO DE 2025 QUE SERVIRÃO DE BASE PARA O CÁLCULO DO ITR

Nº 2859

Lei Ordinária

Data: 30/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências

Nº 3484

Decreto

Data: 25/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO de 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2858

Lei Ordinária

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O REAJUSTE NO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE GETULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2857

Lei Complementar

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 7

Lei Ordinária

Data: 10/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05, 27 DE MARÇO DE 2025

Nº 2855

Lei Ordinária

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no município de Getulina

Nº 2854

Lei Ordinária

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui no município de Getulina a “Semana Municipal do Primeiro Emprego

Nº 2853

Lei Ordinária

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui no Município de Getulina a Semana da Juventude, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto

Nº 102

Portaria

Data: 02/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA A ORGANIZAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE MOTORISTAS, OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3481

Decreto

Data: 19/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica decretado FACULTATIVO o ponto nas Repartições Públicas Municipais, no dia 24 de março de 2025 e Feriado Municipal no dia 25 de março de 2025. (Aniversário do Município).

Nº 3478

Decreto

Data: 26/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a aplicação de margem de classificação de propostas em licitações que especifica, no âmbito do Município de Getulina, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Nº 3476

Decreto

Data: 26/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o recebimento de comodato, doação de bens móveis, inclusive dinheiro, e serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, pelo Município de Getulina e dá outras providências.

Nº 83

Portaria

Data: 10/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a substituição de Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Getulina - CMAS para o biênio 2025/2027.

Nº 76

Portaria

Data: 07/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o Conselho Municipal de Educação com período de vigência de 17/12/2024 a 17/12/2026.

Nº 77

Portaria

Data: 05/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre revogação da Portaria n.º 4.900 de 08/01/2024, e nomeia Membros do Conselho Municipal da Juventude de Getulina

Nº 73

Portaria

Data: 05/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde

Nº 3473

Decreto

Data: 03/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema.

Nº 72

Portaria

Data: 03/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre revogação da Portaria n.º 045, de 15 de Janeiro de 2025, e constitui a nomeação de Coordenador, Secretaria, Setor Técnico e Setor Operativo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Getulina, Estado de São Paulo.

Nº 71

Portaria

Data: 03/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para contratação temporária, em caráter emergencial, de Professor de Educação Básica I e Professor Assistente.

Nº 70

Portaria

Data: 01/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESLIGA A PEDIDO a servidora SRa. DANIELLE BALMANT DE OLIVEIRA LUZ do emprego público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I

Nº 69

Portaria

Data: 01/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESLIGA A PEDIDO o servidor SR. BHRENNO LUKAS CARRENHO ZANCA do emprego público de FISCAL DE POSTURA

Nº 67

Portaria

Data: 30/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, DESIGNA OS GESTORES DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2852

Lei Ordinária

Data: 27/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a logomarca oficial do Município de Getulina e dá outras providências.

Nº 66

Portaria

Data: 27/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESIGNA O(A) GESTOR(A) DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GETULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 68

Portaria

Data: 26/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESIGNA RESPONSÁVEL TÉCNICO E GESTOR RESPONSÁVEL DE CONVÊNIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3472

Decreto

Data: 21/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Disciplina a prestação de serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal

Nº 2

RESOLUÇÃO Nº 002 DE 16 DE ABRIL DE 2024

Data: 17/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece as normativas sobre a inclusão do ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Indígena nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Getulina, estado de São Paulo

Nº 3393

Decreto

Data: 22/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece as Diretrizes para a Organização Curricular do Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, Educação Infantil e Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Ensino de Getulina

Nº 1

RESOLUÇÃO Nº 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Data: 22/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Calendário Escolar para a Rede Municipal de Ensino de GETULINA para o ano de 2024.

Nº 2819

Lei Complementar

Data: 12/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 2818

Lei Ordinária

Data: 12/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA JOÃO NOBRE A PONTE EDIFICADA SOBRE O CÓRREGO DA MATA, NO FINAL DA RUA COMENDADOR TADAYUKI SONEHARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 2817

Lei Ordinária

Data: 12/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.537, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3394

Decreto

Data: 26/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE GETULINA, EM VIRTUDE DA INFESTAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DOS VÍRUS DA DENGUE.”

Nº 2814

Lei Ordinária

Data: 20/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”

Nº 2813

Lei Ordinária

Data: 20/02/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”

Nº 4906

Portaria

Data: 10/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO, DOS GESTORES E DOS FISCAIS (CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS)”

Nº 3378

Decreto

Data: 10/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE REGULAMENTOS EDITADOS PELA UNIÃO NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE GETULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3377

Decreto

Data: 10/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE GETULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 3376

Decreto

Data: 10/01/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GETULINA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº 2804

Lei Ordinária

Data: 15/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GETULINA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 2803

Lei Ordinária

Data: 28/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS DO MUNICÍPIO DE GETULINA."

Nº 2802

Lei Ordinária

Data: 23/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”

Nº 2801

Lei Ordinária

Data: 23/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”

Nº 2800

Lei Ordinária

Data: 23/11/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”