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Atualizado em: 16/06/2025 às 14h42

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2620 atos encontrados

Nº 138

Portaria

Data: 16/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE LOCAL PARA SUBSIDIAR O PREENCHIMENTO DO DIAGNÓSTICO E ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO DO NOVO PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - CICLO 2025/2028”

Nº 3492

Decreto

Data: 11/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Designa os Membros Conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Biênio de 10/06/2025 a 10/06/2027, e dá outras providências

Nº 134

Portaria

Data: 05/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre revogação da Portaria n.º 077, de 05/02/2025 e altera a composição dos membros do Conselho Municipal da Juventude de Getulina

Nº 2866

Lei Complementar

Data: 04/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 2.100, DE 09 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GETULINA, REORGANIZA SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2865

Lei Complementar

Data: 04/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui medidas de desjudicialização, regulamenta a cobrança extrajudicial da dívida ativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Getulina, estabelece o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais e não fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal, e dá outras providências

Nº 2864

Lei Ordinária

Data: 04/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria o “Programa Sorria” de apoio à empregabilidade de trabalhadores socialmente vulneráveis, no âmbito do município de Getulina e dá outras providências

Nº 2863

Lei Ordinária

Data: 04/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa “Adote uma Praça” no Município de Getulina-SP, estabelece normas para sua implementação e dá outras providências

Nº 2862

Lei Ordinária

Data: 04/06/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a instituição do “Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas no município de Getulina, e dá outras providências

Nº 131

Portaria

Data: 30/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

RENOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, DESIGNA OS GESTORES DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3488

Decreto

Data: 19/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, PELO FALECIMENTO DO SR. SÉRGIO RONCOLETA JÚNIOR, EX-VEREADOR E FILHO DO ATUAL VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 126

Portaria

Data: 19/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a revogação da Portaria n° 057 de 15 de janeiro de 2025, e remaneja a atribuição das funções dos integrantes da Comissão de Controle Interno (CCI) do Município de Getulina, Estado de São Paulo, e dá outras providências

Nº 125

Portaria

Data: 19/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a revogação da Portaria n.° 054 de 15/01/2025, e altera a constituição da Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares do Município de Getulina, Estado de São Paulo, com vista a substituição de membro beneficiado pela aposentadoria".

Nº 3486

Decreto

Data: 09/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Nº 2861

Lei Ordinária

Data: 09/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.”

Nº 2860

Lei Ordinária

Data: 09/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no artigo 37, inciso X da Constituição Federal, combinado com a Lei Complementar nº 2.100, de 09 de junho de 2009 e o reajuste salarial”.

Nº 2856

Lei Ordinária

Data: 09/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Getulina, Estado de São Paulo”

Nº 1202025

Portaria

Data: 30/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Saúde

Nº 3485

Decreto

Data: 30/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

INSTITUI OS VALORES DA TERRA NUA – VTN PARA O ANO DE 2025 QUE SERVIRÃO DE BASE PARA O CÁLCULO DO ITR

Nº 2859

Lei Ordinária

Data: 30/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências

Nº 3484

Decreto

Data: 25/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO de 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2858

Lei Ordinária

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O REAJUSTE NO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE GETULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2857

Lei Complementar

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 7

Lei Ordinária

Data: 10/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05, 27 DE MARÇO DE 2025

Nº 2855

Lei Ordinária

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no município de Getulina

Nº 2854

Lei Ordinária

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui no município de Getulina a “Semana Municipal do Primeiro Emprego

Nº 2853

Lei Ordinária

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui no Município de Getulina a Semana da Juventude, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 12 de agosto

Nº 102

Portaria

Data: 02/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA A ORGANIZAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE MOTORISTAS, OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3481

Decreto

Data: 19/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica decretado FACULTATIVO o ponto nas Repartições Públicas Municipais, no dia 24 de março de 2025 e Feriado Municipal no dia 25 de março de 2025. (Aniversário do Município).

Nº 3478

Decreto

Data: 26/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta a aplicação de margem de classificação de propostas em licitações que especifica, no âmbito do Município de Getulina, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Nº 3476

Decreto

Data: 26/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Regulamenta o recebimento de comodato, doação de bens móveis, inclusive dinheiro, e serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, pelo Município de Getulina e dá outras providências.

Nº 83

Portaria

Data: 10/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a substituição de Membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Getulina - CMAS para o biênio 2025/2027.

Nº 76

Portaria

Data: 07/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomear o Conselho Municipal de Educação com período de vigência de 17/12/2024 a 17/12/2026.

Nº 77

Portaria

Data: 05/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre revogação da Portaria n.º 4.900 de 08/01/2024, e nomeia Membros do Conselho Municipal da Juventude de Getulina

Nº 73

Portaria

Data: 05/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde

Nº 3473

Decreto

Data: 03/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema.

Nº 72

Portaria

Data: 03/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre revogação da Portaria n.º 045, de 15 de Janeiro de 2025, e constitui a nomeação de Coordenador, Secretaria, Setor Técnico e Setor Operativo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Getulina, Estado de São Paulo.

Nº 71

Portaria

Data: 03/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para contratação temporária, em caráter emergencial, de Professor de Educação Básica I e Professor Assistente.

Nº 70

Portaria

Data: 01/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESLIGA A PEDIDO a servidora SRa. DANIELLE BALMANT DE OLIVEIRA LUZ do emprego público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I

Nº 69

Portaria

Data: 01/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESLIGA A PEDIDO o servidor SR. BHRENNO LUKAS CARRENHO ZANCA do emprego público de FISCAL DE POSTURA

Nº 67

Portaria

Data: 30/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, DESIGNA OS GESTORES DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2852

Lei Ordinária

Data: 27/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a logomarca oficial do Município de Getulina e dá outras providências.

Nº 66

Portaria

Data: 27/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESIGNA O(A) GESTOR(A) DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GETULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 68

Portaria

Data: 26/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESIGNA RESPONSÁVEL TÉCNICO E GESTOR RESPONSÁVEL DE CONVÊNIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 3472

Decreto

Data: 21/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Disciplina a prestação de serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal

Nº 2

RESOLUÇÃO Nº 002 DE 16 DE ABRIL DE 2024

Data: 17/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece as normativas sobre a inclusão do ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Indígena nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Getulina, estado de São Paulo

Nº 3393

Decreto

Data: 22/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Estabelece as Diretrizes para a Organização Curricular do Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, Educação Infantil e Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Ensino de Getulina

Nº 1

RESOLUÇÃO Nº 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Data: 22/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o Calendário Escolar para a Rede Municipal de Ensino de GETULINA para o ano de 2024.

Nº 2819

Lei Complementar

Data: 12/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 2818

Lei Ordinária

Data: 12/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA JOÃO NOBRE A PONTE EDIFICADA SOBRE O CÓRREGO DA MATA, NO FINAL DA RUA COMENDADOR TADAYUKI SONEHARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 2817

Lei Ordinária

Data: 12/03/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.537, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.