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Legislação
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1, 16 DE SETEMBRO DE 2008 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GETULINA 16/09/2008 2075
PORTARIA Nº 4604, 16 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente de Escuta Especializada de Criança e Adolescente do Município de Getulina; 16/08/2021 1221
LEI ORDINÁRIA Nº 2645, 28 DE SETEMBRO DE 2020 Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial 28/09/2020 1169
DECRETO Nº 2985, 09 DE NOVEMBRO DE 2020 Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Getulina, denominada de “Quarentena Responsável” no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavirus), e prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 2965, de 21 de setembro de 2020, e dá providencias complementares 09/11/2020 1126
LEI ORDINÁRIA Nº 2646, 28 DE SETEMBRO DE 2020 Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial 28/09/2020 1084
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DECRETO Nº 3393, 22 DE MARÇO DE 2024 Estabelece as Diretrizes para a Organização Curricular do Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, Educação Infantil e Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Ensino de Getulina 22/03/2024 77
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Nº 1, 22 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre o Calendário Escolar para a Rede Municipal de Ensino de GETULINA para o ano de 2024. 22/03/2024 70
LEI COMPLEMENTAR Nº 2819, 12 DE MARÇO DE 2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 12/03/2024 82
LEI ORDINÁRIA Nº 2818, 12 DE MARÇO DE 2024 “DENOMINA JOÃO NOBRE A PONTE EDIFICADA SOBRE O CÓRREGO DA MATA, NO FINAL DA RUA COMENDADOR TADAYUKI SONEHARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 12/03/2024 66
LEI ORDINÁRIA Nº 2817, 12 DE MARÇO DE 2024 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.537, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12/03/2024 76
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