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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1, 16 DE SETEMBRO DE 2008
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GETULINA
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16/09/2008
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1960
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PORTARIA Nº 4604, 16 DE AGOSTO DE 2021
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Dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente de Escuta Especializada de Criança e Adolescente do Município de Getulina;
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16/08/2021
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1217
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LEI ORDINÁRIA Nº 2645, 28 DE SETEMBRO DE 2020
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Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial
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28/09/2020
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1164
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DECRETO Nº 2985, 09 DE NOVEMBRO DE 2020
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Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Getulina, denominada de “Quarentena Responsável” no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavirus), e prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 2965, de 21 de setembro de 2020, e dá providencias complementares
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09/11/2020
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1122
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LEI ORDINÁRIA Nº 2646, 28 DE SETEMBRO DE 2020
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Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial
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28/09/2020
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1078
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