LEI COMPLEMENTAR Nº 2.873, DE 01 DE JULHO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E DE ACRÉSCIMO NA QUANTIDADE DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARIO TADEU CELESTINO RIBEIRO, Prefeito do Município de Getulina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º.
- Fica criado e incluído no anexo I –
Cargos de Provimento Efetivo, integrante do art. 8° da Lei Municipal 2.169/10, o cargo constante do quadro abaixo, nos seguintes termos:
| Cargos de Provimento Efetivo |
|
| QTDADE |
CARGO |
REF |
JORNADA |
| 02 |
Coveiro |
5 |
40 horas semanais |
Atribuições:
Abrir e fechar os portões do cemitério na programação;
Responsabilizar-se pelas cópias de todas as chaves do cemitério;
Zelar pela segurança e proteção da propriedade;
Cuidar da jardinagem, arbustos, matos deixando o ambiente limpo e bem cuidado;
Remover entulhos;
Auxiliar nos serviços funerários, construir, preparar, limpar, abrir e fechar sepulturas;
Realizar sepultamento;
Garantir que as sepulturas tenham o tamanho adequado, os caixões sejam instalados; corretamente de maneira adequada e segura;
Conservar e zelar pelas máquinas e equipamentos de trabalho;
Responsabilizar-se pelo controle de materiais para construções das carneiras;
Informar o Departamento competente acerca dos sepultamentos para registro do Ente Municipal;
Executar toda e qualquer tarefa da mesma natureza inerente a função; |
| Habilitação: Ensino fundamental – anos iniciais (1º ao 5º ano) completo |
| Observação: O funcionário ficará em regime de sobreaviso em dias não úteis. |
Art. 2º. Ficam criadas vagas para os cargos de jardineiro, lavador/lubrificador e escriturário de provimento efetivo de servidores da Prefeitura Municipal de Getulina, constante no anexo I – Cargos de Provimento Efetivo, integrante do art. 8° da Lei Municipal 2.169/10, conforme segue:
| CARGOS |
REFERÊNCIA |
QUANTIDADE/VAGAS |
| Jardineiro |
11 |
1 |
| Lavador/Lubrificador |
10 |
1 |
| Escriturário |
13 |
6 |
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação no diário oficial eletrônico do município, revogando-se as disposições em contrário.
Getulina/SP, 01 de julho de 2025.
Assinado no original
MARIO TADEU CELESTINO RIBEIRO
Prefeito Municipal de Getulina
Registrada e afixada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.
Assinado no original
DOUGLAS LISBOA FROTA BERNARDES
Chefe de Gabinete e Relacionamento
