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“CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA A AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA BOLSISTAS DO PROGRAMA SORRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
                                   MARIO TADEU CELESTINO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Getulina, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o disposto na Lei Municipal nº. 2.864, de 03 de junho de 2025.
                       
R E S O L V E:
 
                                   Art. 1º. Fica criada a comissão especial de avaliação, seleção e acompanhamento da seleção pública para bolsistas do Programa Sorria, que atuará por tem indeterminado, visando combater o desemprego no Município de Getulina e a capacitação da população.

                                   Art. 2º. A comissão será composta de 06 (seis) membros do Poder Executivo, com conhecimento técnico, sendo eles:
 
1 – Renata Azevedo da Silva de Paula
2 – Edinedi Costa Cavalcante Pereira
3 – Regiane Valéria Zambon
4 – Colli Rodrigues da Silva
5 – Douglas Lisboa Frota Bernardes
6 – Pedro Henrique dos Anjos Scalon
 
DAS ATRIBUIÇÕES

                                   Art. 3º – São atribuições desta comissão:

I – Organizar, auxiliar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos ritos procedimentais;
II – Avaliar a documentação protocolada por cada interessado;
III – Realizar a triagem dos candidatos e avaliar os requisitos exigidos em Lei;
IV – Analisar e emitir pareceres, caso necessário;
V – Receber e julgar os recursos interpostos;
VI – Emitir relatório de classificação final;
VII – Fazer publicar os atos;
VIII – Acompanhar a execução do programa;
IX – Outras tarefas para a conclusão da seleção simplificada.
 
Art. 4º – As nomeações de que trata a presente portaria dar-se-ão SEM ÔNUS para a Prefeitura Municipal de Getulina.
 
                                   Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no diário oficial eletrônico do município.
 
                                   Prefeitura Municipal de Getulina/SP, 17 de julho de 2025.
 
 
Assinado no original
MARIO TADEU CELESTINO RIBEIRO
Prefeito Municipal
 
 
Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.
 
 
Assinado no original
DOUGLAS LISBOA FROTA BERNARDES
Chefe de Gabinete e Relacionamento