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Atualizado em: 26/09/2025 às 13h40
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PORTARIA Nº 171, 26 DE SETEMBRO DE 2025
Início da vigência: 25/09/2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
PORTARIA Nº 171, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
 
 
“CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL PARA A ORGANIZAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
                                   MARIO TADEU CELESTINO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Getulina, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o disposto na Lei Municipal nº. 1.204, de 04 de abril de 1990,
                       
R E S O L V E:
 
                                   Art. 1º. Fica criada a comissão de acompanhamento, organização, supervisão e avaliação do processo seletivo simplificado, para a contratação emergencial e temporária de Auxiliar de Saúde Bucal.

                                   Art. 2º. A comissão será composta de 03 (três) membros do Poder Executivo, com conhecimento técnico, sendo eles:
 
1 – Aparecida de Fátima Marchesine
2 – Rubia de Souza R. Rebouças Tardin
3 – Susimar Pereira dos Santos
 
 
 
DAS ATRIBUIÇÕES

                                   Art. 3º – São atribuições desta comissão:

I – Auxiliar, acompanhar e Fiscalizar o cumprimento dos ritos procedimentais;
II – Avaliar a documentação protocolada por cada candidato;
II – Realizar entrevistas e aplicar as provas práticas, caso necessário;
III – Analisar e emitir parecer de aprovação, ou reprovação;
IV – Receber e julgar os recursos interpostos;



                                   Art. 4º – As nomeações de que trata a presente portaria dar-se-ão SEM ÔNUS para a Prefeitura Municipal de Getulina.
 
 
                                   Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no diário oficial eletrônico do município.
 
 
                                   Prefeitura Municipal de Getulina/SP, 25 de setembro de 2025.
 
 
Assinado no original
MARIO TADEU CELESTINO RIBEIRO
Prefeito Municipal
 
 
Registrada e Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.
 
 
 
Assinado no original
DOUGLAS LISBOA FROTA BERNARDES
Chefe de Gabinete e Relacionamento
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 2881, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 LEI Nº 2.881, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.” 25/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2880, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 18/11/2025
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