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DECRETO Nº 3581, 29 DE MAIO DE 2026
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PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA.
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29/05/2026
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DECRETO Nº 3580, 29 DE MAIO DE 2026
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INSTITUI MEDIDAS EMERGENCIAIS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM VIGENCIA ATÉ 31/12/2026.
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29/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2909, 26 DE MAIO DE 2026
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Acrescenta ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito adicional especial.
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26/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2895, 05 DE FEVEREIRO DE 2026
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LEI Nº 2.895 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, NA ÀREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
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05/02/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2882, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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LEI Nº 2.882, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS PERÍODO DE 2.026 A 2.029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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25/11/2025
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