COMUNICADO DE CONSULTA PÚBLICA
COMUNICADO DE CONSULTA PÚBLICA
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA - Prefeito Municipal de Getulina, do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o atendimento ao inciso I, § 1º do art. 48 da Lei Complementar 101/00, que dispõe da obrigatoriedade da audiência pública, durante...