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Instalação da Cidade

HISTÓRICO DE GETULINA

 

                                                                     Por Carmo Delfino Martins

 

Dia 25 de março Getulina está comemorando 80 anos de emancipação político-administrativa.

 

Temos que resgatar e divulgar a História de Getulina. Aos poucos, na medida do possível iremos publicar alguns dados sobre ela e para começar vamos transcrever o decreto de criação do Município, a ata de instalação e a nomeação do primeiro Prefeito Municipal de Getulina.

 

A redação desses documentos está feita na grafia da época e aqui estão transcritos na forma original.

 

Decreto n° 7.028 de 25 de março de 1935

 

Cria o Municipio de Getulina, na comarca de Lins

 

O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Federal, n° 19.398 de 11 de novembro de 1930

 

Art. 1º - Fica criado o Município de Getulina, na comarca de Lins.

 

Art. 2º - As suas divisas  serão as seguintes:- começam na confluência do Rio Tibiriçá com o Rio Feio, seguem por este acima até a barra do ribeirão da Aliança, sobe por este até a sua cabeceira mais alta, transpõe o espigão divisor Tibiriçá - Feio , em demanda da cabeceira mais próxima do corrego Panay, pelo qual descem até a sua barra no Rio Tibiriçá, descendo por este até o ponto em que tiveram começo.

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 25 de março de 1035

 

ARMANDO DE SALLES DE OLIVEIRA

Valdomiro Silveira

Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça aos 25 de março de 1935

 

Arthur M. Teixeira

Diretor da Justiça

 

(Extraído do Diário Oficial do Estado da época)

 

INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GETULINA

 

“ACTA DA INSTALLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GETULINA, REALIZADA AOS 23 DE MAIO DE 1935”

 

Aos vinte e tres dias do mez de maio de 1935, nesta cidade de Getulina, do Estado de S. Paulo, Comarca de Lins, no edifício do Cine Theatro Indiano, sito na praça 9 de Julho, às 15 horas, presentes o Exmo. Sr. Dr. Jonathas Fernandes, M.D. Juiz de Direito da Comarca de Lins, Sr. José Mielle, primeiro Prefeito, como representante do Exmo. Sr, Dr. Armando de Salles, Governador do Estado; o Sr. Dr. José Luiz Graça Veiga; representando o Sr. Dr. Domicio Pacheco e Silva, Director do Departamento de Administração Municipal de S. Paulo e Cel. Joaquim Barboza de Moraes, fundador da cidade de Getulina e desbravador do sertão da Noroeste e Presidente dos festejos da instalação do Município; o Dr. Lydio de Oliveira Westin, Promotor Público da Comarca de Lins, o Vigário da Parochia, Padre José Joaquim Castanheira de Figueiredo; o Sr. Paulo O. Nogueira Costa, representante do Prefeito Municipal de Lins; os Membros do Directorio do Partido Constitucionalista de Lins e Getulina; o Delegado de Polícia de Getulina, Estevam Falqueiro e mais autoridades e pessoas gradas, além de grande numero de pessoas do povo desta cidade e dos municípios visinhos. Ahi foi dado inicio a ceremônia da installaçãodo Município, depois de ter sido rezada uma missa campal pelo sacerdote acima referido. Assumindo a Presidência o Sr. Dr. José da Graça Veiga, representante do Dr. Director do Departamento Municipal, ladeado pelos Srs. Cel. Joaquim Barbosa de Moraes e Sr. José Mielle, primeiro Prefeito do Município de Getulina, o Sr. Presidente convidou o Sr. Dr. Jonathas Fernandes, Juiz de Direito da Comarca, para assumir a Presidência conjuntamente, dando-se inicio a ceremonia. Pelo Dr. Juiz de Direito foi mandado ler o Decreto de creação do Município, nº 7.028, de 25 de março de 1935, e a seguir a nomeação do primeiro Prefeito, datada de 6 de abril do mesmo anno. Cumprida essa determinação o Dr. Juiz de Direito levantando-se declarou que na qualidade de primeira autoridade da Comarca declarava installado o Município de Getulina. Recebida essa proclamação com palavras prolongadas, digo, com palmas prolongadas da assistência. Tomou a palavra o Sr. Dr. Edgard de Novaes França que falou em nome do Sr. Dr. Armando de Salles Oliveira; em seguida o Sr. Fernando Stavale, em nome do Partido Constitucionalista de Getulina e em nome do povo de Getulina; o Sr. Elisaldo T. Figueiredo, falando também o Reverendíssimo Pe. José Joaquim Castanheira e finalmente encerrando a sessão o M.D. Juiz. Eu, Washington Mariano, lavrei esta ata como Secretário, a qual vae assignada por todos os presentes.

Seguem as assinaturas:-

Jonathas Fernandes (Juiz de Direito).

Joaquim Barbosa de Moraes

José Luiz Graça Veiga

José Gouveia de Carvalho

José Mielle (Primeiro Prefeito).

José Soares Barbosa

Gentil Gomide de Castro

Adaucto Negromonte

João Baptista da Fonseca

Raphael

Ilegível

Guilherme Pereira

Alfredo Sebastião de Oliveira

Ilegível

Ilegível

José Antonio Demarchi

Paulo O. Nogueira Costa (Representando o Prefeito de Lins)

Ilegível

Padre José J. Castanheira de Figueiredo

Lydio de Oliveira Westin (Promotor Público de Lins)

Ilegível

Ilegível

Octaviano do Amaral Senise

Ilegível

Amador Candido Rodrigues

Francisco Poveda

Francisco Senise

Ilegível

Luiza Pereira da Silva

Benedicto Oswaldo Mahlow

Ilegível

Ilegível

Elisaldo T. Figueiredo

Ilegível

Sebastião Martins Coelho

Ilegível

Ilegível

Ilegível

Ignácio Melges

Ângelo Munhoz

Ilegível

Gentil Arantes

Estevam Falqueiro

Fernando Stavale

Américo Mariano Ruiz

Sylvio da Costa Neves

Raul Melges Andrade

Alfredo da Veiga Oliveira

João Garcia da Silva

Tiburcio de Paula

Cyro Pacheco

João Teixeira

Ilegível

João Francisco Ferrari

Noda Guenko

Ilegível

Ilegível

Ilegível

Antonio do Amaral e Silva

Elisa de Araujo Stavale

Hilda Glória Camargo.

 

(Ata transcrita fielmente do livro próprio conforme a grafia da época e a constante da ata, onde várias assinaturas estão ilegíveis).

 

 

PRIMEIRO PREFEITO DE GETULINA:- JOSÉ MIELLE, com mandato de 23 de maio de 1935 a 22 de maio de 1936, tendo o Diário Official do Estado de São Paulo (E.U. do Brasil) publicado em data de 7 de abril de 1935, informado que:-

 

“PALÁCIO DO GOVERNO”

“Por Decreto datado de hontem, foi nomeado o Sr. José Mielle para exercer o cargo de Prefeito Municipal de Getulina.” (Redação do Original).