ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, comunica aos interessados que se acha aberto o Edital de Licitação de PREGÃO PRESENCIAL nº 023/2022, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a ser realizado na Prefeitura Municipal de Getulina, sito a Praça Bernardino de Campos nº 184, Centro, Getulina-SP, que objetiva a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento, administração e implementação de créditos para Vale Alimentação, disponibilizados em cartão eletrônico com chip de segurança. OBJETO: Pregão presencial para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale alimentação/compra, por meio de cartões magnéticos com chip de segurança tipo vale alimentação, conforme especificações constantes do ANEXO I, podendo ocorrer aumento ou diminuição do número de servidores, de acordo com o ingresso/saída de funcionários dos quadros da administração pública municipal na forma definida na legislação. FUNDAMENTO LEGAL: Esta licitação será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, com as prerrogativas estabelecidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementa nº 147/14 bem como as condições constantes deste Edital e dos demais documentos que o integram. O credenciamento, proposta e habilitação deverão obedecer às especificações deste Edital e seus Anexos, que o integram: Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Minuta de Declaração Requisitos da Habilitação; Anexo III - Minuta de Credenciamento; Anexo IV - Compromisso da não contratação de menores; Anexo V - Dados Referenciais; PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA Praça Bernardino de Campos, nº 184 – Centro –Getulina – SP CEP 16450-000 Fone(14)3552-9222 CNPJ 44.528.842/0001-96 E-mail: pmgetu@terra.com.br Anexo VI - Declaração referente ao enquadramento da licitante na Lei Complementar 123/2006; Anexo VII - Modelo de Declaração de Desimpedimento Anexo VIII – Modelo de Proposta; Anexo IX - Minuta do Contrato; Anexo X - Termo de Ciência e Notificação; Anexo XI – Declaração dos Sócios da Empresa.
