Chamada Pública n.º 002/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução FNDE n.º 26/2013 e Resolução FNDE n.º 04/2015. A Prefeitura Municipal de Getulina/SP, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Bernardino de Campos, nº 184, Centro, CEP: 16.450-000, Getulina/SP, inscrita no CNPJ sob nº 44.528.842/0001-96, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções FNDE nº 26/2013 e 04/2015, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 06 (seis) meses. Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até às 09h00min do dia 17/10/2023, na sala da Divisão de Licitações, no Prédio da Prefeitura Municipal de Getulina, localizada à Praça Bernardino de Campos nº 184, Centro, CEP: 16.450-000 - Getulina/SP
