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2576 atos encontrados

Nº 1957

Lei Ordinária

Data: 08/11/2005

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS NORMAS REGIMENTAIS E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GETULINA

Nº 1956

Lei Ordinária

Data: 08/11/2005

Situação: Em vigor

Esta Lei disciplina a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de GETULINA, com ênfase na educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

Nº 1955

Lei Ordinária

Data: 08/11/2005

Situação: Em vigor

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Getulina para o exercício de 2.006

Nº 1954

Lei Ordinária

Data: 01/11/2005

Situação: Em vigor

Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com o Berçário Creche "Cel. Joaquim Barbosa de Moraes", Entidade sem fins lucrativos, objetivando a implantação do Programa de Atendimento Integral à Família - PAIF, desenvolvido por meio de Centro de Referência da Assistente Social - CRAS, denominada "Casa das Famílias", inserido na Política Nacional de Assistência Social.

Nº 1949

Lei Ordinária

Data: 20/09/2005

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Getulina para o período de 2.006 a 2.009

Nº 1948

Lei Ordinária

Data: 17/08/2005

Situação: Em vigor

A partir do dia 01 de agosto de 2.005, ficam reajustados em 10% (Dez Por Cento), os Padrões e Referências atualmente em vigor, respectivamente dos Funcionários Estatutários e Servidores Públicos, regidos pela C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), da Câmara Municipal de Getulina.

Nº 1947

Lei Ordinária

Data: 17/08/2005

Situação: Em vigor

A partir do dia 01 de agosto de 2.005, ficam reajustados em 10% (Dez Por Cento), os Padrões e Referências atualmente em vigor, respectivamente dos Funcionários Estatutários e Servidores Públicos, regidos pela C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), desta Prefeitura Municipal.

Nº 1946

Lei Ordinária

Data: 17/08/2005

Situação: Em vigor

Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a "re-ratificar" a Lei 1.290 de 24 de abril de 1.991, que autorizou o Poder Executivo a receber em Doação, uma porção de terras, a ser desmembrada do imóvel pertencente ao Sr. José Luiz Fernandes

Nº 1945

Lei Ordinária

Data: 09/08/2005

Situação: Em vigor

Fica instituído o transporte gratuito dos trabalhadores empregados em municípios vizinhos.

Nº 1944

Lei Ordinária

Data: 28/06/2005

Situação: Em vigor

Fica o Chefe do Podes Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, objetivando a implantação do Banco do Povo Paulista no Município de Getulina.

Nº 1943

Lei Ordinária

Data: 28/06/2005

Situação: Em vigor

- Fica instituído o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família.

Nº 1942

Lei Ordinária

Data: 28/06/2005

Situação: Em vigor

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênio, com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, objetivando a Política de proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente através de projeto especifico, visando a transferência de recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Nº 1940

Lei Ordinária

Data: 31/05/2005

Situação: Em vigor

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar como estagiários, alunos regularmente matriculados em cursos vinculados ao ensino público e particular de educação profissional de nível médio, superior ou escolas de educação especial.

Nº 1939

Lei Ordinária

Data: 24/05/2005

Situação: Em vigor

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito especial no valor de R$-80.000,00 (Oitenta Mil Reais).

Nº 1938

Lei Ordinária

Data: 24/05/2005

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e da outras providencias

Nº 1937

Lei Ordinária

Data: 24/05/2005

Situação: Em vigor

Fica a Prefeitura Municipal de Getulina, autorizada a firmar o termo de Confissão de Divida e Renegociação de Débito em Moratória junto a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, referente a débito junto a mesma.

Nº 1936

Lei Ordinária

Data: 22/03/2005

Situação: Em vigor

Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o Banco Nossa Caixa S/A, visando a concessão de empréstimos sob garantia em folha de pagamento aos Agentes Políticos do Município.

Nº 1935

Lei Ordinária

Data: 18/02/2005

Situação: Em vigor

Fica o Chefe do poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação para transporte de alunos, de acordo com a Lei Municipal 1.934 de 01 de fevereiro de 2.005.

Nº 1934

Lei Ordinária

Data: 01/02/2005

Situação: Em vigor

Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contadoria Municipal um crédito especial no valor de R$-30.000,00 (Trinta Mil Reais).

Nº 1933

Lei Ordinária

Data: 01/02/2005

Situação: Em vigor

Considerando , que o empreendimento imobiliário destinado a implantação de chácaras de Recreio, até então, não foi implantado e em face do requerimento formulado pelos proprietários, protocolo n. 269 de 17-01-05, que não têm interesse em não realiza-lo , por absoluta falta de recursos financeiros e pela escassez de interessados na aquisição de lotes , situação que lhes já causou enorme prejuízos.

Nº 1932

Lei Ordinária

Data: 01/02/2005

Situação: Em vigor

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado firmar contrato com a Banco Nossa Caixa S/A para a liquidação de compras realizadas por intermédio da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC/SP) na modalidade sem reservas de valor.

Nº 2219

Lei Ordinária

Data: 20/09/2001

Situação: Em vigor

Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial

Nº 723

Lei Ordinária

Data: 27/12/1974

Situação: Em vigor

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

Nº 723

Código Tributário

Data: 27/12/1974

Situação: Em vigor

EU, DIOMAR PEREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, usando das atribuições que me - são conferidas por lei - •• Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:-

Nº 480

Lei Ordinária

Data: 20/04/1967

Situação: Alterada

FICAM CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS

Nº 2817

Decreto

Situação: Em vigor

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências