Já está disponível no site da Prefeitura de GETULINA/SP o sistema de gerenciamento eletrônico do Valor Adicionado Fiscal – VAF.
O Valor Adicionado, pelo conceito definido no artigo 4º da Lei Complementar nº 63/90, é o principal componente do Índice de Participação do Município no ICMS – IPM.
O Valor Adicionado é apurado anualmente pela Secretaria da Fazenda, por meio dos dados informados pelos contribuintes na Guia de Informações e Apuração do ICMS (GIA), na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) entregue pelas indústrias e comércios e na DIPAM-A, declaração entregue pelos produtores rurais.
O Sistema de Gestão do Valor Adicionado do Município vai permitir à Prefeitura gerenciar, eletronicamente, as informações contidas nas GIAs transmitidas pelas empresas à Secretaria da...