HISTÓRICO DE GETULINA
Por Carmo Delfino Martins
Dia 25 de março Getulina está comemorando 80 anos de emancipação político-administrativa.
Temos que resgatar e divulgar a História de Getulina. Aos poucos, na medida do possível iremos publicar alguns dados sobre ela e para começar vamos transcrever o decreto de criação do Município, a ata de instalação e a nomeação do primeiro Prefeito Municipal de Getulina.
A redação desses documentos está feita na grafia da época e aqui estão transcritos na forma original.
Decreto n° 7.028 de 25 de março de 1935
Cria o Municipio de Getulina, na comarca de Lins
O DOUTOR ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando das attribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-Federal, n° 19.398 de 11 de novembro de 1930
Art. 1º - Fica criado o Município de Getulina, na comarca de Lins.
Art. 2º - As suas divisas serão as seguintes:- começam na confluência do Rio Tibiriçá com o Rio Feio, seguem por este acima até a barra do ribeirão da Aliança, sobe por este até a sua cabeceira mais alta, transpõe o espigão divisor Tibiriçá - Feio , em demanda da cabeceira mais próxima do corrego Panay, pelo qual descem até a sua barra no Rio Tibiriçá, descendo por este até o ponto em que tiveram começo.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 25 de março de 1035
ARMANDO DE SALLES DE OLIVEIRA
Valdomiro Silveira
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça aos 25 de março de 1935
Arthur M. Teixeira
Diretor da Justiça
(Extraído do Diário Oficial do Estado da época)
INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GETULINA
“ACTA DA INSTALLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GETULINA, REALIZADA AOS 23 DE MAIO DE 1935”
Aos vinte e tres dias do mez de maio de 1935, nesta cidade de Getulina, do Estado de S. Paulo, Comarca de Lins, no edifício do Cine Theatro Indiano, sito na praça 9 de Julho, às 15 horas, presentes o Exmo. Sr. Dr. Jonathas Fernandes, M.D. Juiz de Direito da Comarca de Lins, Sr. José Mielle, primeiro Prefeito, como representante do Exmo. Sr, Dr. Armando de Salles, Governador do Estado; o Sr. Dr. José Luiz Graça Veiga; representando o Sr. Dr. Domicio Pacheco e Silva, Director do Departamento de Administração Municipal de S. Paulo e Cel. Joaquim Barboza de Moraes, fundador da cidade de Getulina e desbravador do sertão da Noroeste e Presidente dos festejos da instalação do Município; o Dr. Lydio de Oliveira Westin, Promotor Público da Comarca de Lins, o Vigário da Parochia, Padre José Joaquim Castanheira de Figueiredo; o Sr. Paulo O. Nogueira Costa, representante do Prefeito Municipal de Lins; os Membros do Directorio do Partido Constitucionalista de Lins e Getulina; o Delegado de Polícia de Getulina, Estevam Falqueiro e mais autoridades e pessoas gradas, além de grande numero de pessoas do povo desta cidade e dos municípios visinhos. Ahi foi dado inicio a ceremônia da installaçãodo Município, depois de ter sido rezada uma missa campal pelo sacerdote acima referido. Assumindo a Presidência o Sr. Dr. José da Graça Veiga, representante do Dr. Director do Departamento Municipal, ladeado pelos Srs. Cel. Joaquim Barbosa de Moraes e Sr. José Mielle, primeiro Prefeito do Município de Getulina, o Sr. Presidente convidou o Sr. Dr. Jonathas Fernandes, Juiz de Direito da Comarca, para assumir a Presidência conjuntamente, dando-se inicio a ceremonia. Pelo Dr. Juiz de Direito foi mandado ler o Decreto de creação do Município, nº 7.028, de 25 de março de 1935, e a seguir a nomeação do primeiro Prefeito, datada de 6 de abril do mesmo anno. Cumprida essa determinação o Dr. Juiz de Direito levantando-se declarou que na qualidade de primeira autoridade da Comarca declarava installado o Município de Getulina. Recebida essa proclamação com palavras prolongadas, digo, com palmas prolongadas da assistência. Tomou a palavra o Sr. Dr. Edgard de Novaes França que falou em nome do Sr. Dr. Armando de Salles Oliveira; em seguida o Sr. Fernando Stavale, em nome do Partido Constitucionalista de Getulina e em nome do povo de Getulina; o Sr. Elisaldo T. Figueiredo, falando também o Reverendíssimo Pe. José Joaquim Castanheira e finalmente encerrando a sessão o M.D. Juiz. Eu, Washington Mariano, lavrei esta ata como Secretário, a qual vae assignada por todos os presentes.
Seguem as assinaturas:-
Jonathas Fernandes (Juiz de Direito).
Joaquim Barbosa de Moraes
José Luiz Graça Veiga
José Gouveia de Carvalho
José Mielle (Primeiro Prefeito).
José Soares Barbosa
Gentil Gomide de Castro
Adaucto Negromonte
João Baptista da Fonseca
Raphael
Ilegível
Guilherme Pereira
Alfredo Sebastião de Oliveira
Ilegível
Ilegível
José Antonio Demarchi
Paulo O. Nogueira Costa (Representando o Prefeito de Lins)
Ilegível
Padre José J. Castanheira de Figueiredo
Lydio de Oliveira Westin (Promotor Público de Lins)
Ilegível
Ilegível
Octaviano do Amaral Senise
Ilegível
Amador Candido Rodrigues
Francisco Poveda
Francisco Senise
Ilegível
Luiza Pereira da Silva
Benedicto Oswaldo Mahlow
Ilegível
Ilegível
Elisaldo T. Figueiredo
Ilegível
Sebastião Martins Coelho
Ilegível
Ilegível
Ilegível
Ignácio Melges
Ângelo Munhoz
Ilegível
Gentil Arantes
Estevam Falqueiro
Fernando Stavale
Américo Mariano Ruiz
Sylvio da Costa Neves
Raul Melges Andrade
Alfredo da Veiga Oliveira
João Garcia da Silva
Tiburcio de Paula
Cyro Pacheco
João Teixeira
Ilegível
João Francisco Ferrari
Noda Guenko
Ilegível
Ilegível
Ilegível
Antonio do Amaral e Silva
Elisa de Araujo Stavale
Hilda Glória Camargo.
(Ata transcrita fielmente do livro próprio conforme a grafia da época e a constante da ata, onde várias assinaturas estão ilegíveis).
PRIMEIRO PREFEITO DE GETULINA:- JOSÉ MIELLE, com mandato de 23 de maio de 1935 a 22 de maio de 1936, tendo o Diário Official do Estado de São Paulo (E.U. do Brasil) publicado em data de 7 de abril de 1935, informado que:-
“PALÁCIO DO GOVERNO”
“Por Decreto datado de hontem, foi nomeado o Sr. José Mielle para exercer o cargo de Prefeito Municipal de Getulina.” (Redação do Original).
