Decreto nº 2.885 de 23 de março de 2020.
Eu, ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, usando das atribuições que me são conferidas por Lei........................................................ DECRETO: Artigo 1º - Fica declarado FACULTATIVO o ponto nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 26 e 27 de março de 2020 considerando as medidas de prevenção de contágio pelo COVID-19. Parágrafo Único – Não se aplica o disposto no Caput aos funcionários do Setor da Saúde, sendo que o aludido período será compensado em data futura. Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Getulina, 23 de março de 2020. ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA Prefeito Municipal Registrado e Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.
WANICLER MENDES MARTINS
(Responsável pela Secretaria)