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Plano de Carreira do Magistério
Portaria
Resolução
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 28 DE AGOSTO DE 2023
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 16 DE ABRIL DE 2024
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Lei Orgânica do Município
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RESOLUÇÃO Nº 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
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Nº 2042
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2007
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Getulina para o exercício de 2008
Nº 2041
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2007
Situação:
Em vigor
Ficam a Administração Pública e a Câmara Municipal obrigados a repores as perdas salariais dos vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais, anualmente em 1º de abril, data essa que passa a ser a "DATA BASE" de sua categoria a partir da publicação desta Lei.
Nº 2040
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Getulina.
Nº 2039
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre reajuste dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Getulina.
Nº 2038
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2007
Situação:
Em vigor
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Getulina e dá outras providências.
Nº 2037
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2007
Situação:
Em vigor
O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.949 de 20 de setembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação.
Nº 2036
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/2007
Situação:
Em vigor
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um Crédito Suplementar no valor de R$-1.019.350,00 (Hum Milhão, Dezenove Mil e Trezentos e Cinqüenta Reais), suplementando as seguintes verbas do orçamento vigente:
Nº 2035
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar, de forma amigável ou judicial, nos termos do artigo 23, X, da Lei Orgânica
Nº 2034
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
Será concedido auxilio funeral às famílias cuja a renda "per capitã" for igual ou inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.
Nº 2033
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a vender pelo melhor preço, mediante prévia avaliação e licitação dos objetos inservíveis abaixo:
Nº 2032
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
Fica prorrogado por mais 10 (dez) anos para uso, mediante comodato, o prédio localizado à Rua Dr. Carlos de Campos, nº 1-1ª, antiga fabrica de tubos, com área de 726 metros quadrados de construção e respectivo terreno que mede 874 metros quadrados, à Oficina Nossa Senhora Aparecida, Serralheria Marques Jomóveis.
Nº 2031
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
- Ficam denominadas as Ruas localizadas no Loteamento "São Sebastião", no Distrito de Macucos, neste Município de Getulina, conforme especificado abaixo:
Nº 2030
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2007
Situação:
Em vigor
- Fica denominada " Francisco de Lima" "Chicão" a Rua A e "Expedito Ramos" a Rua B, ambas do Núcleo Habitacional "Miguel Alves da Silva" na Vila São João, na cidade de Getulina-SP.
Nº 2008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/2007
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Getulina para o exercício de 2008
Nº 2029
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PROJETO JOAVAM - JOVENS AVANTE MARCHEM, DA CIDADE DE TUPÃ/SP, PARA ABRIGAR MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO OU ABANDONO, DO SEXO FEMININO, DE 12 A 18 ANOS.
Nº 2028
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2007
Situação:
Em vigor
Altera o artigo 2º, "caput", da Lei Municipal nº 1302 de 08 de Agosto de 1991".
Nº 2027
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/2007
Situação:
Em vigor
A partir do dia 01 de agosto de 2.007, ficam reajustados em 4,5% (Quatro e Meio Por Cento), os Padrões e Referências atualmente em vigor, respectivamente dos Funcionários Estatutários e Servidores Públicos, regidos pela C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), desta Prefeitura Municipal.
Nº 2026
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Nº 2025
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB."
Nº 2023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e da outras providencias
Nº 2022
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2007
Situação:
Em vigor
Fica autorizado o Executivo a firmar convênio com o Instituto Francisco Antunes Ribeiro, da cidade de Ibirarema/SP, para abrigar menores carentes, de ambos os sexos, de 0 a 18 anos.
Nº 2024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/2007
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/S
Nº 2021
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
-
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/2007
Situação:
Em vigor
Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais "Melhor Caminho"
Nº 2020
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2007
Situação:
Em vigor
- Fica concedido aos Funcionários Públicos da Câmara Municipal de Getulina, no mês de Maio deste exercício, um ABONO, na importância de R$ 80,00 (oitenta reais).
Nº 2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2007
Situação:
Em vigor
Fica o chefe do Poder Executivo a conceder, no mês de Maio deste exercício, abono aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).
Nº 2018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2007
Situação:
Em vigor
- Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, na contadoria municipal, crédito especial, no valor de R$ 12.000,00 para viabilizar despesas do Programa IGD.
Nº 2017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
Fica o Poder Executivo autorizado a criar p Programa "IGD" (Índice de Gestão Descentralizada).
Nº 2016
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2007
Situação:
Em vigor
- Fica criado no Quadro de Pessoal desta Prefeitura Municipal, regido pela C.L.T., o seguinte cargo:
Nº 2015
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Celebrar Convênio com Entidades Assistenciais, objetivando a descentralização das Ações Serviços de Assistência Social
Nº 2014
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2007
Situação:
Em vigor
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 737.600,00 (Setecentos e Trinta e Sete Mil e Seiscentos Reais)., em favor do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - (FUNDEB)
Nº 2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2007
Situação:
Em vigor
- A partir de 1º de fevereiro de 2007 a remuneração dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal de Getulina ficam reajustados em 3,84% (três inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento), na forma e em cumprimento ao disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal, que determina um revisão geral anual obrigatória.
Nº 2011
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/02/2007
Situação:
Em vigor
- Fica autorizado o Executivo Municipal a contratar, através de processo seletivo simplificado, 01 (um) cirurgião dentista, nos termos do Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal de Getulina.
-
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/2007
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAÕ E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE GETULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 14:59
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