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Código Tributário
Constituição Estadual
Decreto
DELIBERAÇÕES E TERMO DE ADESÃO AO CURRICULO PAULISTA
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica do Município
Plano de Carreira do Magistério
Portaria
Resolução
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 28 DE AGOSTO DE 2023
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 16 DE ABRIL DE 2024
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Ausência Abonada
Auxílio e Subvenções
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-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho da Educação
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
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DELIBERAÇÕES
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
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-- Avenidas e Ruas
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-- Ruas
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
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-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano de Carreira do Magistério
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
TERMO DE ADESÃO AO CURRÍCULO PAULISTA
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Vale Transporte
Tributos
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-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
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-- I T B I
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-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
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-- Fixação de Remuneração
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-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Código Tributário
Constituição Estadual
Decreto
DELIBERAÇÕES E TERMO DE ADESÃO AO CURRICULO PAULISTA
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica do Município
Plano de Carreira do Magistério
Portaria
Resolução
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 28 DE AGOSTO DE 2023
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 16 DE ABRIL DE 2024
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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Ano
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Ano Final
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Autor
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Comissão
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Anexos
Vínculos
Gostei
254
atos encontrados
Nº 4338
Portaria
Baixar
Data:
08/02/2019
Situação:
Em vigor
DESIGNA a SRA DANIELLE BALMANT DE OLIVEIRA Professor PEB I, portadora da carteira profissional n. 4124/324, para ocupar o cargo em comissão de VICE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL na EMEIF “Padre Cornelius Adrianus Van Gils
Nº 4339
Portaria
Baixar
Data:
08/02/2019
Situação:
Em vigor
DESIGNA a SRA MARILSA DA SILVA PAZ GONCALVES,Professor PEB I, portadora da carteira profissional n. 10800/298ª, para ocupar o cargo em comissão de PROFESSOR COORDENADOR na da EMEIF “Joaquim Caetano Ferraz
Nº 2780
Decreto
Baixar
Data:
07/02/2019
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2779
Decreto
Baixar
Data:
07/02/2019
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2778
Decreto
Baixar
Data:
07/02/2019
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2777
Decreto
Baixar
Data:
07/02/2019
Situação:
Em vigor
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2018
Nº 4330
Portaria
Baixar
Data:
06/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIAR mediante aprovação em Concurso Público o SRª LUCAS VALDECI DIAS SANTOS
Nº 2572
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2019
Situação:
Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial
Nº 4311
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA o SR CHARLES WILLIAN JARDIM DE AZEVEDO, para ocupar o cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA CULTURA E IMPRENSA
Nº 4310
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA a SRª. NAYLA MARIA MARANGÃO MIOTELLO MANTOVANINI para ocupar o cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO SOCIAL E MELHOR IDADE
Nº 4309
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
EXONERA a SRª. NAYLA MARIA MARANGÃO MIOTELLO MANTOVANINI do cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA CULTURA E IMPRENSA
Nº 4308
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA a SRª DENISE DE SOUZA ALBUQUERQUE para emprego público de ASSISTENTE SOCIAL
Nº 4307
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
EXONERA por conveniência da Administração, a SRª DENISE DE SOUZA ALBUQUERQUE
Nº 4312
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA mediante aprovação em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO a SRª CLEONICE DE SOUZA BRAGA FRIGATTO
Nº 4313
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA mediante aprovação em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO a SRª ROSANGELA RAQUEL FARINELI
Nº 4314
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA mediante aprovação em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO a SRª SELMA FERNANDES MADALENA
Nº 4316
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA mediante aprovação em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO a SRª MARILENE DE MENEZES SILVA
Nº 4317
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA mediante aprovação em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO a SRª NELENA DANIELA ALVES SMANIOTTI
Nº 4318
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA mediante aprovação em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO a SRª ROSANGELA DA SILVA CAMARGO MARTINS
Nº 4319
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA mediante aprovação em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO a SRª MARILSA DA SILVA PAZ GONCALVES
Nº 4320
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA mediante aprovação em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO a SRª JESSICA PARANHOS FEYES
Nº 4321
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA mediante aprovação em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO a SRª JULIANA RODRIGUES DE SOUZA
Nº 4322
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA mediante aprovação em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO a SRª ANA PAULA APARECIDA GERONA SALATINI
Nº 4323
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA mediante aprovação em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO a SRª ANDREA REGINA SIONI HAUY CALIANI
Nº 4324
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA mediante aprovação em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO a SRª HELENA APARECIDA ABDO DA SILVA FARIA
Nº 4325
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA mediante aprovação em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO o SR PAULO ALBERTO DOS SANTOS BUTTIGNON
Nº 4326
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA mediante aprovação em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO a SRª VANESSA DE JESUS FEYES
Nº 4327
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA mediante aprovação em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO a SRª LUCIANA PAULA PEREIRA AMENDOLA
Nº 4328
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA mediante aprovação em Concurso Público A SRA ALINE RENATA FAUSTO
Nº 4329
Portaria
Baixar
Data:
04/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA mediante aprovação em Concurso Público a SRª SARAH CIRILO ANDUJAR HERNANDES
Nº 4306
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA a Srª LIDIA MARQUEZINI e o Sr. DOUGLAS LISBOA FROTA BERNARDES como gestores das contas correntes de titularidade do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Nº 4305
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA o SR. RENATO MORAES
Nº 4304
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA o SR. RENATO BOY DE OLIVEIRA
Nº 4303
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2019
Situação:
Em vigor
DISPENSA A PEDIDO a SRTa. VIVIANE JAQUELINE PERON FERREIRA
Nº 4302
Portaria
Baixar
Data:
31/01/2019
Situação:
Em vigor
NOMIA a SRa. ANA KAROLINE DA SILVA NERIS
Nº 4301
Portaria
Baixar
Data:
29/01/2019
Situação:
Em vigor
DISPENSA A PEDIDO a SRTa. CAROLINE DE ANDRADE
Nº 2571
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/01/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de Contribuição Social no ano de 2019 e dá outras providências
Nº 2570
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/01/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, NA ÀREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO ESPECIAL
Nº 4300
Portaria
Baixar
Data:
28/01/2019
Situação:
Em vigor
DISPENSA A PEDIDO a SRTa. TATIANA DE SOUZA ROCHA
Nº 2776
Decreto
Baixar
Data:
25/01/2019
Situação:
Em vigor
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2018
Nº 2775
Decreto
Baixar
Data:
22/01/2019
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 4299
Portaria
Baixar
Data:
21/01/2019
Situação:
Em vigor
NOMEIA a SRa. PAULA FERNANDA RAMOS SOARES PEREIRA
Nº 2569
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/01/2019
Situação:
Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial
Nº 4297
Portaria
Baixar
Data:
15/01/2019
Situação:
Em vigor
DISPENSA A PEDIDO a SRTa. VIVIANE JAQUELINE PERON FERREIRA
Nº 4296
Portaria
Baixar
Data:
14/01/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial para Realização do Processo Seletivo Simplificado
Nº 2772
Decreto
Baixar
Data:
14/01/2019
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2769
Código Tributário
Baixar
Data:
09/01/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributário e fiscais, no âmbito do Município de Getulina, SP, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o dia 31 (trinta e um) de dezembro do ano de 2018.
Nº 2769
Decreto
Baixar
Data:
09/01/2019
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributário e fiscais
Nº 2768
Decreto
Baixar
Data:
04/01/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA BAIXA DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
Nº 2767
Decreto
Baixar
Data:
04/01/2019
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA BAIXA DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
14/05/2024 13:19
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