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Legislação
Atualizado em: 05/02/2026 às 10h50
Constituição Federal
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Anexos
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1808 atos encontrados
Nº 2863B
Decreto
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS DE NATUREZA INDUSTRIAL, COMERCIAL E CIVIL DO MUNICÍPIO DE GETULINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2863A
Decreto
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a atualização do valor financeiro municipal de referência do município de Getulina para o exercício de 2020
Nº 2863
Decreto
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2019
Nº 2861
Decreto
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO PAÇO MUNICIPAL DE GETULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2862
Decreto
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Data: 30/12/2019
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2860
Decreto
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Data: 20/12/2019
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 4427
Portaria
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Data: 18/12/2019
Situação: Em vigor
DESLIGA POR TÉRMINO DE CONTRATO A PRAZO a SRª MARIA APARECIDA SILVA
Nº 4422
Portaria
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
DESLIGA POR TÉRMINO DE CONTRATO A PRAZO a SRª BEATRIZ SAAD MIRA CALIANI
Nº 4421
Portaria
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
DESLIGA POR TÉRMINO DE CONTRATO A PRAZO a SRª DELNIRA APARECIDA SCHUINDT PELLOSO
Nº 4426
Portaria
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
DESLIGA POR TÉRMINO DE CONTRATO A PRAZO a SRª ANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS
Nº 4425
Portaria
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
DESLIGA POR TÉRMINO DE CONTRATO A PRAZO a SRª LISANDRA MAIRA CALDAS
Nº 4424
Portaria
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
NOMEAR mediante aprovação em PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2018, homologado pelo Decreto Municipal n. 2.751 de 10/12/2018, entrando em vigor a partir de 02/01/2019, a SRª LISANDRA MAIRA CALDAS
Nº 4423
Portaria
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
DESLIGA POR TÉRMINO DE CONTRATO A PRAZO a SRª JOANA LILIAN PELLOSO
Nº 2857
Decreto
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE GETULINA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2857
Decreto
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE GETULINA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2856
Decreto
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a fixação dos preços de fornecimento de água e esgoto para o exercício de 2020, revoga o Decreto nº 2.759 de 18 de dezembro de 2018 e dá outras providências
Nº 4420
Portaria
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente de Escuta Especializada de Criança e Adolescente do Município de Getulina.
Nº 2859
Decreto
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a atualização do valor venal do hectare de terras no município de Getulina, bem como da avaliação das edificações existentes em estes terrenos.
Nº 2858
Decreto
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Data: 16/12/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a atualização dos valores venais dos terrenos localizados no perímetro urbano do Município de Getulina, bem como da avaliação das edificações existentes nestes terrenos.
Nº 2855
Decreto
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Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a atualização dos valores venais dos terrenos localizados no perímetro urbano do Município de Getulina, bem como da avaliação das edificações existentes nestes terrenos.
Nº 2853
Decreto
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2852
Decreto
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2854
Decreto
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2612
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar
Nº 2611
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GETULINA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Nº 2610
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial
Nº 2851
Decreto
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Data: 09/12/2019
Situação: Em vigor
Fica declarado FACULTATIVO o ponto nas Repartições Públicas Municipais
Nº 2850
Decreto
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2849
Decreto
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2019
Nº 2848
Decreto
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Data: 03/12/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA BAIXA DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
Nº 2609
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2019
Situação: Em vigor
Altera Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Nº 2608
Lei Ordinária
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Data: 02/12/2019
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Getulina para o exercício de 2020
Nº 2847
Decreto
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Data: 28/11/2019
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2846
Decreto
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Data: 14/11/2019
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2845
Decreto
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Data: 14/11/2019
Situação: Em vigor
Regulamenta o § 19, do artigo 85, da Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar Municipal nº 2.577/2019 e a Lei Complementar nº 2.604/2019 (Código Tributário Municipal)
Nº 2844
Decreto
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Data: 13/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DO FERIADO MUNICIPAL “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA"
Nº 2843
Decreto
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Data: 07/11/2019
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2842
Decreto
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Data: 04/11/2019
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2841
Decreto
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Data: 04/11/2019
Situação: Em vigor
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2019
Nº 4416
Portaria
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Data: 01/11/2019
Situação: Em vigor
NOMEIA o SR FABRIZZYO CESAR ALVES DE AZEVEDO para ocupar o cargo em Comissão de ASSESSOR DE SERVIÇOS URBANOS
Nº 4415
Portaria
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Data: 01/11/2019
Situação: Em vigor
NOMEIA o SR CLAUDINEI NERIS para o emprego público de MOTORISTA
Nº 2840
Decreto
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Data: 29/10/2019
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2839
Decreto
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Data: 29/10/2019
Situação: Em vigor
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2019
Nº 2607
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2019
Situação: Em vigor
Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 52.839,78
Nº 4414
Portaria
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Data: 25/10/2019
Situação: Em vigor
DESLIGA A PEDIDO o SR JORGE TAGUCHI, do emprego público de MOTORISTA
Nº 2838
Decreto
Data: 24/10/2019
Situação: Em vigor
Fica declarado FACULTATIVO o ponto nas Repartições Públicas Municipais, no Dia do Funcionário Público
Nº 2837
Decreto
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Data: 22/10/2019
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA BAIXA DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
Nº 2606
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2019
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial
Nº 2605
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2019
Situação: Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial
Nº 4413
Portaria
Baixar
Data: 21/10/2019
Situação: Em vigor
NOMEIA a SRª BEATRIZ SAAD MIRA CALIANI para a função pública de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB - I
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