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Código Tributário
Constituição Estadual
Decreto
DELIBERAÇÕES E TERMO DE ADESÃO AO CURRICULO PAULISTA
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica do Município
Plano de Carreira do Magistério
Portaria
Resolução
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 28 DE AGOSTO DE 2023
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 16 DE ABRIL DE 2024
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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-- Associações
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-- Entidades Afins
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Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho da Educação
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
DELIBERAÇÕES
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Diversos
-- Ensino
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
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-- Avenidas e Ruas
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Meio Ambiente
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Particip. Societárias
Patrimônio
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-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano de Carreira do Magistério
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
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TERMO DE ADESÃO AO CURRÍCULO PAULISTA
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
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-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Código Tributário
Constituição Estadual
Decreto
DELIBERAÇÕES E TERMO DE ADESÃO AO CURRICULO PAULISTA
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica do Município
Plano de Carreira do Magistério
Portaria
Resolução
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 28 DE AGOSTO DE 2023
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 16 DE ABRIL DE 2024
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
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Ementa A-Z
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Vínculos
Gostei
197
atos encontrados
Nº 2960
Decreto
Baixar
Data:
10/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
Nº 4480
Portaria
Baixar
Data:
04/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas entre a Prefeitura Municipal de Getulina-SP e as Organizações da Sociedade Civil.
Nº 4478
Portaria
Baixar
Data:
02/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA a SRA. CLEMENTINA MARTINS VIERIRA, contadora devidamente habilitada no C.R.C. sob o nº 1SP254506/P-1 para exercer a função de Gestor Responsável dos convênios a serem firmados com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo
Nº 4479
Portaria
Baixar
Data:
02/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA o SR. JORGE ALBERTO HAUY CALIANI, Engenheiro Civil, devidamente habilitado no CREA. sob o nº 5068919739 para exercer a função de Responsável Técnico dos convênios a serem firmados com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo
Nº 4477
Portaria
Baixar
Data:
01/09/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Nomeação de Coordenador, Secretaria, Setor Técnico e Setor Operativo da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil – COMDEC do Município de Getulina, Estado de São Paulo, revoga a Portaria nº 4.126/17 e dá outras providências
Nº 2954
Decreto
Baixar
Data:
24/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Getulina, denominada de “Quarentena Responsável” no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavirus), revoga o Decreto Municipal nº 2948 de 10 de agosto de 2020, e dá providencias complementares
Nº 2644
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A VILA VICENTINA DE GETULINA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 4476
Portaria
Baixar
Data:
21/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA o SR JORGE ALBERTO HAUY CALIANI para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº 2953
Decreto
Baixar
Data:
20/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2951
Decreto
Baixar
Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2020
Nº 2952
Decreto
Baixar
Data:
18/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2640
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR A DOAÇÃO NÃO ONEROSA, DO ESPÓLIO DE LYDIA DELELLI FERNANDES E ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ FERNANDES QUE INTEGRARÁ O PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GETULINA
Nº 2641
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre fixação dos subsídios mensais do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Getulina para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências
Nº 2642
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial
Nº 2643
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Nº 4475
Portaria
Baixar
Data:
14/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA por conveniência da Administração, o SR JULIO CESAR DUARTE DE ALMEIDA do cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Nº 2950
Decreto
Baixar
Data:
13/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
Nº 2638
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GETULINA EM REGIME DE CONVÊNIO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DA SAÚDE, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DA UNIDADE TEMPORÁRIA DE ATENDIMENTO AO CORONAVIRUS (UTAC).
Nº 2639
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Abertura de credito adicional especial, para fins de firmar convênio com entidade sem fins lucrativos voltada as ações da saúde e dá outras providências
Nº 2949
Decreto
Baixar
Data:
11/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2020
Nº 2636
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ANEXO V, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.604 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Nº 2637
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NESTA CIDADE DE GETULINA
Nº 2948
Decreto
Baixar
Data:
10/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece as medidas de flexibilização no Distanciamento Social no enfrentamento a pandemia do coronavírus (Covid-19) no âmbito municipal, em consonância com o Plano São Paulo e o Pacto Regional, que realizam o monitoramento na situação epidemiológica do Município de Getulina e da DRS VI- Bauru, e instituem regramentos aplicáveis à quarentena.
Nº 2947
Decreto
Baixar
Data:
04/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2945
Decreto
Baixar
Data:
04/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2946
Decreto
Baixar
Data:
03/08/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2020
Nº 2943
Decreto
Baixar
Data:
28/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Getulina, denominada de “Quarentena Consciente”, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares
Nº 4474
Portaria
Baixar
Data:
24/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revogação da Portaria n.º 4.453 de 16/03/2020, que nomeava Comissão Especial para realização da chamada pública simplificada
Nº 2941
Decreto
Baixar
Data:
24/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2020
Nº 2940
Decreto
Baixar
Data:
21/07/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2939
Decreto
Baixar
Data:
14/07/2020
Situação:
Em vigor
Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Getulina, denominada de “Quarentena Consciente”, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares
Nº 2938
Decreto
Baixar
Data:
09/07/2020
Situação:
Em vigor
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2020
Nº 2937
Decreto
Baixar
Data:
08/07/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2936
Decreto
Baixar
Data:
07/07/2020
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto Municipal Nº 2.930 DE 29 DE JUNHO 2020, que dispõe sobre as medidas denominada de “Quarentena Responsável”, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares
Nº 2935
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2020
Situação:
Em vigor
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2020
Nº 2933
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto Municipal Nº 2.930 DE 29 DE JUNHO 2020, que dispões sobre as medidas denominada de “Quarentena esponsável”, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares
Nº 2934
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 4472
Portaria
Baixar
Data:
01/07/2020
Situação:
Em vigor
CONCEDE a SRA TATIANA ABRAO LEITE DE CASTRO, Médica – Servidora Pública Municipal, PRORROGAÇÃO da licença para tratar de interesses particulares
Nº 2931
Decreto
Baixar
Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
Nº 2634
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências
Nº 2635
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de bens móveis integrantes do Patrimônio Público Municipal de Getulina, a “Vila Vicentina de Getulina” e dá outras providências
Nº 2932
Decreto
Baixar
Data:
30/06/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2929
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reorganização do calendário escolar das escolas públicas municipais de educação básica em face das medidas restritivas provocadas pela pandemia do COVID 19 e dá providências correlatas
Nº 2930
Decreto
Baixar
Data:
29/06/2020
Situação:
Em vigor
Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Getulina, denominada de “Quarentena Responsável”, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares
Nº 2928
Decreto
Baixar
Data:
26/06/2020
Situação:
Em vigor
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2020
Nº 2925
Decreto
Baixar
Data:
25/06/2020
Situação:
Em vigor
Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Getulina, denominada de “Quarentena Consciente”, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares
Nº 2923
Decreto
Baixar
Data:
25/06/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2924
Decreto
Baixar
Data:
25/06/2020
Situação:
Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2926
Decreto
Baixar
Data:
25/06/2020
Situação:
Em vigor
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2020
Nº 2632
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/2020
Situação:
Em vigor
Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial
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Portal atualizado em:
30/04/2024 10:51
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