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Código Tributário
Constituição Estadual
Decreto
DELIBERAÇÕES E TERMO DE ADESÃO AO CURRICULO PAULISTA
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica do Município
Plano de Carreira do Magistério
Portaria
Resolução
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 28 DE AGOSTO DE 2023
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 16 DE ABRIL DE 2024
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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-- Associações
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Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho da Educação
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
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DELIBERAÇÕES
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Diversos
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano de Carreira do Magistério
Plano Diretor
-- Diversos
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-- Zoneamento
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
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-- Diversos
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-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
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-- Contratações
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-- Nomeações
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-- Regime Jurídico
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TERMO DE ADESÃO AO CURRÍCULO PAULISTA
Tráfego
Transportes
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DELIBERAÇÕES E TERMO DE ADESÃO AO CURRICULO PAULISTA
Lei Complementar
Lei Ordinária
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Plano de Carreira do Magistério
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Resolução
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 28 DE AGOSTO DE 2023
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 16 DE ABRIL DE 2024
Situação
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Gostei
2576
atos encontrados
Nº 3135
Decreto
Baixar
Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2021
Nº 3134
Decreto
Baixar
Data:
05/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Conselho Gestor Municipal de Juventude - COMJOVEM
Nº 2691
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2690
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OO PERÍODO DE 2.022 A 2.025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3131
Decreto
Baixar
Data:
26/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2689
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.”
Nº 2688
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.”
Nº 3131
Decreto
Baixar
Data:
21/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Regulamenta a destinação dos recursos de R$ 97.750,07 provenientes da Lei Federal de Emergência Cultura Aldir Blanc, nº 14.017/2020,n° 14.036/2020,n° 14.150/2021, regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464/2020, n° 10.489/2020, n° 10.683/2021, n° 10.751/2021 para o Município de Getulina/SP e dá outras providências”.
Nº 3130
Decreto
Baixar
Data:
19/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2021
Nº 3128
Decreto
Baixar
Data:
19/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica o Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 205 do Código Civil e Súmula 412 do STJ, autorizando a proceder a baixa dos débitos;
Nº 2687
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2562 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE GETULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3126
Decreto
Baixar
Data:
14/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 3125
Decreto
Baixar
Data:
13/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2021
Nº 4618
Portaria
Baixar
Data:
11/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão do processo administrativo instaurado pela Portaria Nº 4.559 de 19 de abril de 2021.
Nº 4617
Portaria
Baixar
Data:
11/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão do processo administrativo instaurado pela Portaria Nº 4.560 de 19 de abril de 2021.
Nº 3124
Decreto
Baixar
Data:
05/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 3123
Decreto
Baixar
Data:
05/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica declarado FACULTATIVO o ponto nas Repartições Públicas Municipais, nos dias 11 de outubro e 01 de novembro de 2021;
Nº 3122
Decreto
Baixar
Data:
30/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 3121
Decreto
Baixar
Data:
30/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 3120
Decreto
Baixar
Data:
30/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 3118
Decreto
Baixar
Data:
30/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Conselho Gestor Local do Recurso Emergencial destinado ações emergenciais ao setor cultural – Lei Aldir Blanc.
Nº 2685
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Suplementar";
Nº 2684
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIRO, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A VILA VICENTINA DE GETULINA/SP EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, NA ÀREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL;
Nº 4615
Portaria
Baixar
Data:
27/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente de Escuta Especializada de Criança e Adolescente do Município de Getulina.
Nº 4614
Portaria
Baixar
Data:
22/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSIDERANDO o Ofício DMS (Departamento Municipal de Saúde) nº 0031/2021, solicitando a contratação de profissional FARMACÊUTICO para atender as necessidades do departamento;
Nº 4613
Portaria
Baixar
Data:
22/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA a pedido o Sr. Deivid Tadeu Marques, portador da carteira profssional nº 53986 série nº 0182/SP, do cargo em Comissão de Diretor Municipal de Esportes;
Nº 3116
Decreto
Baixar
Data:
22/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 4612
Portaria
Baixar
Data:
20/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA por conveniência da Administração, o SR FABRIZZYO CESAR ALVES DE AZEVEDO, RG n. 56.907.922-6 SSP/SP - inscrito no CPF n. 090.429.414-56, para o cargo em Comissão de DIRETOR MUNICIPAL DE ESPORTES;
Nº 2683
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.”
Nº 2682
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.”
Nº 3112
Decreto
Baixar
Data:
03/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 3111
Decreto
Baixar
Data:
03/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2021
Nº 3110
Decreto
Baixar
Data:
25/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 3109
Decreto
Baixar
Data:
25/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica declarado FACULTATIVO o ponto nas Repartições Públicas Municipais, no dia 06 de setembro de 2021;
Nº 3108
Decreto
Baixar
Data:
25/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo nº 01/2020, cuja classificação foi publicada oficialmente no Diário Oficial Eletrônico do Município de Getulina em 30/07/2021, e no Getulina Jornal em 01/08/2021, para contratação temporária do emprego de Agente Comunitário de Saúde desta Prefeitura Municipal de Getulina;
Nº 3107
Decreto
Baixar
Data:
25/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica homologado o resultado final do Concurso Público nº 01/2020, cuja classificação foi publicada oficialmente em 30/07/2021, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Getulina e no Getulina Jornal em 01/08/2021, para provimento efetivo dos empregos públicos de Dentista, Farmacêutico, Fiscal de Posturas, Inspetor de Alunos e Procurador Jurídico do quadro de pessoal efetivo desta Prefeitura Municipal de Getulina;
Nº 4606
Portaria
Baixar
Data:
23/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a designação do(s) servidor(es) para atuarem no convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo – Compartilhamento de Bens Móveis e Imóveis Estaduais, e da outras providencias;
Nº 2681
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.”
Nº 4605
Portaria
Baixar
Data:
20/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica convocada a Conferência Municipal de Saúde de Getulina, conforme determinação legal do Decreto Municipal nº 3.106 de 19 de agosto de 2021, do Executivo Municipal;
Nº 3106
Decreto
Baixar
Data:
19/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Convoca a Conferência Municipal de Saúde 2021 e dá providências correlatas;
Nº 3105
Decreto
Baixar
Data:
17/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Decreta a prorrogação da quarentena no Município de Getulina para combate ao coranavirus e dá outras providências.”
Nº 4604
Portaria
Baixar
Data:
16/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente de Escuta Especializada de Criança e Adolescente do Município de Getulina;
Nº 4603
Portaria
Baixar
Data:
16/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a constituição de Comissão temporária de Ação Emergencial ao enfrentamento a pandemia do corona vírus (covid-19) no âmbito municipal. Revoga a Portaria nº 4.600/21 e dá outras providências.
Nº 3104
Decreto
Baixar
Data:
13/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social. O Prefeito Municipal de Getulina, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município;
Nº 2680
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre instituir no Calendário Oficial do Município a “Semana Municipal da Gestante”.
Nº 3103
Decreto
Baixar
Data:
04/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 4602
Portaria
Baixar
Data:
03/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONSIDERANDO o Ofício DME (Departamento Municipal de Educação) nº 81/2021, solicitando a contratação de profissionais para atender as necessidades administrativas/funcionais do departamento;
Nº 3102
Decreto
Baixar
Data:
03/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2021
Nº 4601
Portaria
Baixar
Data:
02/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a revogação da portaria nº 4571/2021, que nomeou a Comissão Especial para realização do Processo seletivo simplificado, destinado à contratação temporária de profissional farmacêutico(a), visando atender necessidade excepcional e de interesse público da Prefeitura Municipal de Getulina/SP”
Nº 3101
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 14:59
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