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Legislação
Atualizado em: 05/02/2026 às 10h50
Constituição Federal
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Anexos
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143 atos encontrados
Nº 2654
Decreto
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Data: 15/12/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE GETULINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2655
Decreto
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Data: 15/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a fixação dos preços de fornecimento de água e esgoto para o exercício de 2018, revoga o Decreto nº 2.550, de 07 de dezembro de 2016 e dá outras providências
Nº 4208
Portaria
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Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA
Nº 2517
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO DISCIPLINAR AS ATIVIDADES PREVISTAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2652
Decreto
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Data: 12/12/2017
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2651
Decreto
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Data: 11/12/2017
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2515
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2017
Situação: Em vigor
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER NO MÊS DE DEZEMBRO DESTE EXERCICIO, ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS ESTATUTÁRIOS E PENSIONISTAS DO INSS QUE RECEBEM COMPLEMENAÇÃO SALARIAL
Nº 2516
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2017
Situação: Em vigor
Altera Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Nº 2518
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2017
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI n. 2.291, DE 30 DE ABRIL DE 2013
Nº 2519
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Comodato com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Getulina (SP), associação sem fins lucrativos inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.293.468/0001-48, para a continuidade de uso do prédio em que se encontra instalado o Velório Municipal, bem como a instalação do Departamento Municipal de Saúde nas suas dependências
Nº 2520
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais no ano de 2017 e dá outras providências
Nº 2648
Decreto
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Data: 08/12/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA BAIXA DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
Nº 2649
Decreto
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Data: 08/12/2017
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2650
Decreto
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Data: 08/12/2017
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2646
Decreto
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica e da providências correlatas
Nº 2647
Decreto
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Data: 05/12/2017
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2514
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2017
Situação: Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Getulina para o exercício de 2018 (LOA)
Nº 2644
Decreto
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Data: 28/11/2017
Situação: Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2017
Nº 2645
Decreto
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Data: 28/11/2017
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2640
Decreto
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Data: 27/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a atualização do valor venal do hectare de terras no município de Getulina, bem como da avaliação das edificações existentes em estes terrenos
Nº 2641
Decreto
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Data: 27/11/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a atualização dos valores venais dos terrenos localizados no perímetro urbano do Município de Getulina, bem como da avaliação das edificações existentes nestes terrenos
Nº 2642
Decreto
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Data: 27/11/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS DE NATUREZA INDUSTRIAL, COMERCIAL E CIVIL DO MUNICÍPIO DE GETULINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2513
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Getulina a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo objetivando a reforma e pintura de imóvel pertencente ao Estado de São Paulo
Nº 2638
Decreto
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Data: 06/11/2017
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2637
Decreto
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Data: 01/11/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA BAIXA DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
Nº 2635
Decreto
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Data: 30/10/2017
Situação: Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2017
Nº 2636
Decreto
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Data: 30/10/2017
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2512
Lei Ordinária
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Data: 30/10/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018 (LDO)
Nº 4205
Portaria
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Data: 27/10/2017
Situação: Em vigor
DESLIGA do Serviço Público Municipal por falecimento, o Sr. ANTONIO AUGUSTO DO NASCIMENTO
Nº 2633
Decreto
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Data: 24/10/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA BAIXA DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
Nº 2511
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2.018 A 2.021
Nº 2632
Decreto
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Data: 20/10/2017
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 2631
Decreto
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Data: 17/10/2017
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2630
Decreto
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Data: 16/10/2017
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2629
Decreto
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Data: 04/10/2017
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2510
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E ALTERA A LEI N. 2.074 DE 11/11/08
Nº 4200
Portaria
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Data: 26/09/2017
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal do Idoso para o biênio 2017/2019
Nº 2625
Decreto
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Data: 20/09/2017
Situação: Em vigor
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2017
Nº 2626
Decreto
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Data: 20/09/2017
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 4199
Portaria
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Data: 18/09/2017
Situação: Em vigor
EXONERA o Sr DOUGLAS NOGUEIRA DA SILVA - ASSESSOR DE SAÚDE BUCAL
Nº 2624
Decreto
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Data: 18/09/2017
Situação: Em vigor
Regulamenta o Procedimento de Análise Quanto a Solicitação de Loteamentos e Uso do Solo
Nº 2507
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2017
Situação: Em vigor
ALTERA A LEI 2.390, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014
Nº 2508
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2017
Situação: Em vigor
Altera Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Nº 2509
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2017
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Getulina a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços
Nº 2621
Decreto
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Data: 29/08/2017
Situação: Em vigor
FACULTATIVO o ponto nas Repartições Públicas Municipais
Nº 2623
Decreto
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Data: 29/08/2017
Situação: Em vigor
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 2506
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2017
Situação: Em vigor
APROVA E INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE GETULINA - PGIRS
Nº 4197
Portaria
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Data: 21/08/2017
Situação: Em vigor
Constituição da Comissão de estudo e Acompanhamento do objeto fixado no Termo de Ajustamento de Conduta n.177/2017
Nº 2505
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2017
Situação: Em vigor
Altera Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza abertura de Crédito Suplementar
Nº 4195
Portaria
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Data: 07/08/2017
Situação: Em vigor
DISPENSA A PEDIDO a SRa. MONALISA CRISTINA DE OLIVEIRA
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